O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o Ministério dos Transportes inicie as discussões sobre a dispensa da obrigatoriedade de matricular-se em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, amplamente divulgada por diversos veículos de comunicação, indica um movimento do governo em direção à flexibilização deste processo, que hoje representa um custo adicional e um tempo de espera para muitos brasileiros que buscam adquirir o direito de dirigir. A justificativa apresentada é a de facilitar e baratear a emissão da CNH, tornando-a mais acessível a uma parcela maior da população, o que, em tese, poderia estimular a obtenção do documento e, consequentemente, aumentar a frota de veículos legalizados. Ao mesmo tempo, a proposta suscita debates importantes sobre a segurança no trânsito. A obrigatoriedade das autoescolas, para muitos, garante um padrão mínimo de instrução teórica e prática, essencial para a formação de condutores mais conscientes e preparados para os desafios das vias públicas. A ausência dessa formação regrada pode representar um risco, especialmente para motoristas iniciantes, que teriam menos contato com a estrutura pedagógica e a experiência de instrutores qualificados. Este debate remete a discussões globais sobre a formação de motoristas e a eficácia dos métodos de ensino veicular. A possibilidade de autoestudo ou de aulas com instrutores autônomos, por exemplo, já é realidade em alguns países, mas a transição para um modelo menos estruturado demanda cautela. É fundamental que, caso a proposta avance, sejam estabelecidos critérios rigorosos para a avaliação prática e teórica, garantindo que a qualidade da formação não seja comprometida. A análise do impacto econômico e social da medida também é crucial. Se por um lado, a remoção da obrigatoriedade pode reduzir custos para os futuros condutores, por outro, é preciso avaliar se autoescolas e instrutores credenciados continuarão a existir e a oferecer serviços de qualidade, ou se haverá uma desestruturação do setor. A regulamentação futura precisará equilibrar a acessibilidade com a segurança viária, um tripé essencial para a mobilidade urbana e rodoviária eficaz e segura no país. A experiência de outros países que implementaram medidas similares pode servir de guia, mas a adaptação à realidade brasileira, considerando a extensão territorial, diversidade de tráfego e níveis de educação no trânsito, será fundamental para o sucesso desta iniciativa governamental.