“A Lei Magnitsky, nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após expor um esquema de fraude fiscal, concede ao Presidente dos Estados Unidos a autoridade para sancionar indivíduos e entidades envolvidas em graves abusos de direitos humanos ou corrupção em qualquer lugar do mundo. As sanções podem incluir o congelamento de ativos nos Estados Unidos, a proibição de vistos e restrições a transações financeiras. A aplicação desta lei contra um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, no exercício de suas funções, seria um precedente sem precedentes e levanta sérias questões sobre a soberania e a independência do Judiciário brasileiro.

No Brasil, a notícia gerou reações diversas. Aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro expressaram aprovação, vendo as potenciais sanções como um reconhecimento das ações de Moraes, que eles consideram parte de uma perseguição política. Por outro lado, juristas e representantes do Judiciário brasileiro manifestaram preocupação com o que consideram uma interferência indevida em assuntos internos do país e um ataque à soberania nacional. A comunidade internacional também acompanha atentamente o desenvolvimento, uma vez que a utilização da Lei Magnitsky contra um judiciário estrangeiro poderia desestabilizar relações diplomáticas e criar um ambiente de incerteza jurídica.
Os argumentos para a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, segundo relatos da imprensa, estariam ligados a decisões tomadas pelo ministro em inquéritos que apuram a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas no Brasil, particularmente aqueles relacionados a figuras políticas. Críticos da atuação do STF e do ministro apontam para o que consideram excessos ou inconstitucionalidades em algumas de suas decisões, argumentando que tais ações podem ser interpretadas como violações de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, embora a moldura legal brasileira e a interpretação constitucional sejam elementos centrais nessa discussão.
As consequências de uma eventual sanção seriam multifacetadas. Em um nível diplomático, poderiam tensar as relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente se a Casa Branca sob um governo Trump decidiria por uma ação que o Brasil considerasse uma ingerência em seus assuntos internos. Economicamente, o congelamento de ativos ou restrições financeiras poderiam afetar o ministro diretamente, mas teriam um impacto simbólico maior na percepção de risco para investimentos no Brasil. Politicamente, tal medida seria explorada por diferentes grupos no Brasil para reforçar suas narrativas, polarizando ainda mais o debate público sobre o papel das instituições e a condução dos processos judiciais em curso.