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TRT-RS e TRT2 Adiam Prazos Processuais Devido a Instabilidades no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT-RS) anunciou a suspensão dos prazos processuais nesta segunda-feira, 3 de novembro, devido às dificuldades de acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão visa mitigar os impactos negativos causados pelas instabilidades técnicas que têm afetado a operacionalidade da plataforma, garantindo o direito de ampla defesa e o devido processo legal aos jurisdicionados. Essa medida reflete a crescente dependência dos sistemas eletrônicos na Justiça e os desafios inerentes à sua manutenção e segurança. A autenticação por aplicativo para usuários externos, que também entra em vigor nesta segunda-feira no âmbito do TRT-RS e Jus.br, adiciona uma camada de complexidade ao acesso, podendo contribuir para as dificuldades relatadas caso a transição não ocorra de forma fluida para todos os usuários. A atualização visa aprimorar a segurança e combater fraudes, um movimento alinhado com iniciativas nacionais. Em um cenário semelhante, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho da Vinte e Quarta Região (TRT-24) a suspensão de prazos processuais. A justificativa também reside nas recorrentes instabilidades no acesso ao PJe, que comprometem o trabalho dos advogados e a continuidade dos processos judiciais no estado. A OAB-MT tem atuado como intermediária, buscando soluções para garantir que os advogados possam exercer suas funções sem impedimentos técnicos. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implementação da autenticação em dois fatores para todos os usuários externos do PJe, como parte de um esforço mais amplo para combater golpes, incluindo o de falsos advogados. Essa iniciativa, embora crucial para aumentar a segurança cibernética e a integridade do Judiciário, também requer adaptação por parte dos usuários e pode, em um primeiro momento, gerar questionamentos e dificuldades técnicas durante a fase de implementação. A integração desses sistemas e a garantia de acesso equitativo e seguro são desafios constantes para a modernização da justiça brasileira.