A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, proferiu uma decisão histórica ao declarar que as mudanças climáticas representam uma ameaça existencial para a humanidade. Essa conclusão é de suma importância, pois reforça a gravidade da crise climática e estabelece uma base jurídica robusta para a ação global. A CIJ delineou claramente os deveres que as nações têm em relação à proteção do clima, afirmando que todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento ou responsabilidade histórica pela poluição, possuem obrigações claras nesse sentido. A decisão abre caminho para que países poluidores sejam responsabilizados por seus atos, potencialmente levando a compensações por danos causados por suas emissões descontroladas. A decisão da CIJ não apenas reforça acordos climáticos preexistentes, como o Acordo de Paris, mas também cria um novo paradigma na forma como a comunidade internacional abordará a questão climática, com um foco maior na responsabilização e na justiça ambiental. A Corte enfatizou que a inação diante das mudanças climáticas pode configurar uma violação do direito internacional, pois ameaçam direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à saúde, à vida e a um ambiente saudável, o que é um avanço significativo na proteção dos mais vulneráveis. O Brasil, por sua vez, aproveitou o fórum para direcionar críticas ao uso de tarifas e outras medidas coercitivas por parte de algumas nações industrializadas, alegando que tais práticas são utilizadas como ferramentas de interferência em assuntos nacionais e para impor agendas políticas, o que pode dificultar a cooperação internacional em temas cruciais como o climático. O posicionamento brasileiro ressalta a complexidade das negociações climáticas globais, onde questões econômicas e de soberania frequentemente se entrelaçam, e a importância de um diálogo construtivo e equitativo para o sucesso na luta contra as mudanças climáticas. A articulação da decisão da CIJ com as preocupações brasileiras sobre protecionismo econômico aponta para um cenário global onde a cooperação em questões ambientais deve ser acompanhada de políticas comerciais justas e inclusivas, garantindo que a transição para uma economia de baixo carbono não prejudique desproporcionalmente os países em desenvolvimento.