O setor aéreo brasileiro manifesta forte preocupação com a crescente tendência de iniciativas legislativas que buscam interferir diretamente na gestão e nas práticas comerciais das companhias aéreas. Representantes do setor classificam essas medidas como “populistas”, argumentando que elas desconsideram a complexidade da operação e a sustentabilidade financeira das empresas. A principal queixa reside na percepção de que governos e legisladores tentam ditar regras sem uma análise aprofundada do impacto econômico, o que, segundo eles, pode resultar em um aumento significativo no preço das passagens aéreas e prejudicar a dinâmica do mercado. A busca por soluções que promovam a concorrência saudável e a eficiência operacional parece estar sendo ofuscada por propostas de intervenção direta que ignoram as realidades de um setor altamente regulado e competitivo globalmente. Um dos pontos de maior tensão reside nas discussões em torno do despacho gratuito de bagagens e da cobrança por bagagem de mão. Embora a intenção declarada seja a proteção ao consumidor, o setor argumenta que a gratuidade irrestrita no despacho de malas pode inviabilizar modelos de negócio que buscam oferecer tarifas mais acessíveis aos passageiros que viajam apenas com bagagem de mão. A possibilidade de proibição de taxas neste quesito, em debate na Câmara dos Deputados, e a exigência de que as companhias expliquem as mudanças na cobrança de bagagens de mão, indicam uma pressão para reverter práticas comerciais estabelecidas, que, segundo as empresas, foram ajustadas para melhor atender a diversas demandas de passageiros em termos de flexibilidade e custo. O presidente de uma entidade do setor lamentou que “governos tentam entrar nos negócios das companhias aéreas, dizendo que é para ajudar, mas na verdade isso pode inviabilizar operações e prejudicar quem mais precisa de voos de baixo custo”. A análise econômica por trás dessas medidas é frequentemente questionada pelas empresas. A estrutura de custos de uma companhia aérea é multifacetada, incluindo combustível, manutenção de aeronaves, pessoal, taxas aeroportuárias, impostos e custos operacionais globais. A flexibilização tarifária e a oferta de serviços adicionais, como o despacho de bagagens, são mecanismos que permitem às companhias aéreas adaptar seus preços a diferentes perfis de consumidores, oferecendo opções que vão desde a mais econômica até a mais completa. Impor restrições significativas a essas práticas sem compensações adequadas pode distorcer o mercado, forçando as empresas a repassar custos inevitáveis para outras áreas, resultando em passagens mais caras, mesmo para quem não utiliza os serviços em questão. A entidade patronal defende que a melhor forma de garantir direitos do consumidor e um mercado aéreo saudável é por meio de um diálogo construtivo entre reguladores, empresas e órgãos de defesa do consumidor, baseados em dados e análises técnicas. A proposta de leis que parecem ter um caráter mais punitivo ou impositivo, sem a devida consideração pelas consequências econômicas e operacionais, gera um clima de insegurança jurídica e desestimula investimentos no setor. O risco de aumento dos preços das passagens, a perda de competitividade internacional e a menor atratividade para novos entrantes são preocupações reais que necessitam ser abordadas com seriedade e um planejamento de longo prazo que vá além de respostas imediatas a demandas isoladas. A busca por um equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a viabilidade econômica das empresas aéreas é fundamental para o desenvolvimento contínuo da aviação no Brasil.