A proposta de reforma administrativa em análise pelo governo federal prevê alterações substanciais nas regras de trabalho dos servidores públicos, com destaque para uma possível limitação do regime de home office. O objetivo declarado é aumentar a produtividade e a interação presencial, elementos considerados cruciais para a agilidade na tomada de decisões e na prestação de serviços à população. Essa discussão surge em um contexto de reavaliação da eficiência do setor público e da necessidade de modernização de suas estruturas.

A possibilidade de limitar o home office para servidores públicos tem sido um dos pontos centrais do debate sobre a reforma administrativa. Enquanto alguns setores defendem a medida como forma de garantir maior controle e fiscalização sobre o desempenho dos funcionários, além de revitalizar os espaços físicos dos órgãos públicos, outros argumentam que o teletrabalho se mostrou uma ferramenta eficaz, especialmente durante a pandemia, permitindo a continuidade dos serviços e, em muitos casos, até mesmo o aumento da produtividade devido à redução do tempo de deslocamento e a maior concentração em tarefas específicas. A manutenção do home office também é vista como um elemento importante para a atração e retenção de talentos no serviço público.

Paralelamente, a reforma administrativa aborda outras questões importantes, como a revisão da tabela salarial, a regulamentação de honorários e as regras de aposentadoria para novas contratações. O objetivo é criar um quadro de servidores mais enxuto e eficiente, alinhado às necessidades atuais do Estado brasileiro. A inclusão dessas pautas visa a uma reestruturação profunda da máquina pública, buscando equilibrar os gastos com pessoal e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

As centrais sindicais têm se posicionado ativamente diante das propostas de reforma. Encontros entre a Ministra Esther Dweck e dirigentes sindicais buscam dialogar e apresentar as perspectivas dos servidores. Há preocupações de que a reforma administrativa possa precarizar as condições de trabalho, desvalorizar a carreira pública e, em última instância, comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. As entidades sindicais organizam manifestações e jornadas de luta para denunciar o que consideram potenciais retrocessos nos direitos trabalhistas e nas condições de atuação dos servidores, alertando para o risco de “rachadinha” e desmonte dos serviços públicos.