A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem foi aprovada em sua forma principal pela Câmara dos Deputados, marcando um avanço significativo em sua tramitação. O texto-base, que obteve o quórum necessário nesta terça-feira (23), agora seguirá para análise e votação no Senado Federal. A proposta tem como objetivo principal limitar as prerrogativas do Ministério Público em investigações e processos contra parlamentares, criando barreiras adicionais para a instauração de inquéritos e a decretação de medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O debate em torno da matéria tem gerado intensas discussões sobre a autonomia do Poder Judiciário e a independência do Ministério Público frente ao Poder Legislativo. A aprovação na Câmara, porém, não significa o fim da discussão, e o Senado agora terá a palavra final, com possibilidade de modificações no texto original. A articulação política para a aprovação na Câmara contou com o apoio de diversas siglas, enquanto outros partidos manifestaram forte oposição à medida, alegando que ela representa um retrocesso na luta contra a corrupção e pode gerar impunidade. O resultado da votação em plenário na Câmara foi de 339 votos a favor e 125 contra. O texto ainda precisará passar por mais uma votação em plenário na Câmara para a versão final antes de ser enviado ao Senado. O relator da matéria na Câmara, Deputado Arthur Maia, defende que a PEC visa garantir o equilíbrio entre os poderes e proteger a figura do parlamentar contra abusos jurisdicionais. Ele argumenta que as atuais prerrogativas podem ser utilizadas como ferramenta de perseguição política, desestabilizando o processo democrático. Contudo, a proposta tem sido duramente criticada por setores da sociedade civil e por alguns juristas, que a veem como uma tentativa de blindar os próprios políticos, dificultando o combate à corrupção e a responsabilização por crimes. A senadora Simone Tebet, por exemplo, expressou preocupação com a possibilidade de o Congresso rasgar a Constituição Federal com a aprovação da PEC. Na esfera do Senado, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre, já se manifestou de forma contundente contra a proposta, classificando-a como um desrespeito ao eleitor e defendendo que ela seja arquivada. Embora o calendário para a votação no Senado ainda não esteja definido, a movimentação nos bastidores indica que o tema continuará gerando calorosos debates nos próximos dias e semanas, com intensas negociações e pressões de diferentes grupos de interesse.