Um grupo de senadores da oposição protocolou na manhã desta terça-feira (12) um pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, respectivamente. A ação, que reúne assinaturas de parlamentares de diversos partidos, alega que os ministros teriam violado a Constituição e as leis do país em suas atuações recentes. Os opositores citam como justificativa para o pedido de impeachment uma série de decisões e declarações de ambos os ministros que, sob a ótica da oposição, extrapolam suas competências legais e constitucionais. A articulação política por trás do pedido demonstra um acirramento da polarização política no país, com a oposição buscando mecanismos institucionais para questionar o poder de atuação dos ministros. O pedido de impeachment é um instrumento previsto na Constituição brasileira, que pode ser instaurado contra o Presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que os crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Lei, contra a segurança nacional, contra a probidade na gestão administrativa, contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e contra os direitos políticos, sociais e individuais. O processo de impeachment é complexo e envolve diversas etapas, incluindo a análise da admissibilidade do pedido pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, o julgamento pelo Senado Federal. A oposição argumenta que as ações de Moraes e Dino, que envolvem desde decisões judiciais controversas no âmbito das investigações de fake news e ataques ao Estado Democrático de Direito, até a atuação do Ministério da Justiça em questões de segurança pública e direitos humanos, configurariam crimes de responsabilidade. A apresentação do pedido de impeachment adiciona mais um capítulo à intensa agenda política brasileira, que já se encontra sob forte tensão. A expectativa é de que o pedido seja analisado pelos órgãos competentes, gerando debate e repercussão no cenário político nacional. A tramitação de um processo de impeachment, mesmo que não resulte na cassação do mandato, costuma ter forte impacto na popularidade e na capacidade de governar dos acusados, além de aprofundar o debate público sobre os limites e o exercício do poder em um Estado Democrático de Direito.