O Banco Central do Brasil (BC) lançou um novo marco regulatório para os criptoativos, que visa trazer mais segurança e transparência ao mercado, ao mesmo tempo em que combate atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Esta iniciativa representa um passo significativo na integração dos ativos digitais ao sistema financeiro tradicional, estabelecendo diretrizes claras para a atuação das empresas que operam com esses ativos. A regulamentação, que entra em vigor gradualmente, estabelece que as instituições financeiras que prestam serviços com criptoativos deverão obter autorização prévia do BC para funcionar, além de cumprir exigências de governança, gestão de riscos e segurança cibernética, alinhando-as a padrões já existentes no setor financeiro. Uma das mudanças mais relevantes para os investidores é o enquadramento das stablecoins, um tipo de criptomoeda atrelada a moedas fiduciárias como o real ou o dólar, às regras de câmbio. Essa decisão abre a porta para a Receita Federal avaliar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essas transações, o que pode alterar o custo de investimento e negociação de stablecoins para os brasileiros. Especialistas apontam que essa regulamentação, embora possa gerar custos adicionais com impostos, tende a trazer maior estabilidade e confiança ao mercado de criptoativos no Brasil, afastando o risco de operações irregulares e protegendo mais os investidores. A clareza nas regras é vista como essencial para atrair mais investimentos institucionais e legitimar a posse e negociação dessas novas formas de ativos.