O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que institui a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na cidade de Belém, no estado do Pará. A medida, que tem como objetivo principal reforçar a segurança pública em cenários de instabilidade ou em eventos de grande porte, foi anunciada em um momento de grande projeção internacional para a capital paraense. A GLO confere às Forças Armadas, sob o comando do Presidente da República, a atribuição de executar ações de segurança pública, o que pode incluir o emprego temporário de militares em funções tipicamente policiais. Essa decisão levanta discussões sobre a necessidade e a extensão do uso das Forças Armadas em atividades de segurança pública, além das fronteiras de sua atuação regular na defesa nacional. A articulação entre as esferas federal, estadual e municipal para a manutenção da ordem no contexto da COP30 será crucial, definindo os limites e a duração das operações sob a égide da GLO. A escolha de Belém para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em 2025 já indicava a necessidade de um planejamento robusto de segurança, dada a expectativa de chegada de delegações de cerca de 200 países, além de representantes de organizações não governamentais, ambientalistas e a comunidade científica. A GLO, em teoria, visa garantir um ambiente seguro e propício para a realização deste importante evento global, que tem como foco a discussão e a busca por soluções para a crise climática que afeta todo o planeta. A operação sob a GLO pode envolver desde o patrulhamento ostensivo e o controle de acessos até o emprego de tecnologias de vigilância e a coordenação de ações conjuntas entre diferentes órgãos de segurança. É fundamental que a implementação da GLO em Belém respeite integralmente os direitos humanos e as garantias constitucionais, com um plano de ação transparente e com prestação de contas clara aos cidadãos e à comunidade internacional. A experiência de outras GLOs decretadas em contextos urbanos e de eventos públicos no Brasil tem gerado debates sobre sua eficácia a longo prazo e sobre o financiamento e a estrutura necessários para o seu bom funcionamento, apontando para a importância do acompanhamento rigoroso dos resultados e dos impactos sociais.