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Governo busca centro da meta fiscal após alerta do TCU sobre irregularidade em buscar piso

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público para esclarecer a posição do governo em relação à meta fiscal após as críticas do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Haddad, a estratégia agora é buscar o centro da meta, afastando-se da ideia de mirar o piso, que o TCU considerou incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa mudança de rota visa evitar possíveis sanções e o temido congelamento de gastos públicos, que afetaria diretamente a execução orçamentária e os investimentos em áreas essenciais. A declaração surge em meio a um cenário econômico desafiador e exige um manejo cuidadoso das contas públicas para garantir a estabilidade e o crescimento.O alerta do TCU é um indicativo da importância da segurança jurídica e da previsibilidade na gestão fiscal. Ao pretender atingir o piso da meta de resultado primário, o governo implicitamente admitiria um déficit maior, o que poderia ser interpretado como uma fragilidade na consolidação fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites claros para o endividamento e para a despesa pública, e qualquer estratégia que afronte esses preceitos pode gerar insegurança para agentes econômicos e investidores, além de pressões inflacionárias caso medidas de contenção fiscal mais severas sejam necessárias posteriormente. A busca pelo centro da meta, por outro lado, denota um compromisso maior com a disciplina fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.A análise de economistas sobre a decisão do TCU sugere que, embora a crítica à estratégia de mirar o piso da meta fiscal seja pertinente sob a ótica da legalidade e da boa governança, um ajuste para o ano corrente precisaria de modulação. Isso significa que seria preciso considerar o contexto econômico vigente e as dificuldades enfrentadas para implementar cortes abruptos de despesas. Um planejamento fiscal responsável deve considerar tanto a austeridade quanto a necessidade de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura e programas sociais, que impulsionam o bem-estar da população e a atividade econômica. O diálogo entre o governo e os órgãos de controle é fundamental para encontrar o equilíbrio necessário.As notícias veiculadas por diferentes veículos de comunicação, como InfoMoney, Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo e Gazeta do Povo, demonstram a relevância do tema e a diversidade de perspectivas sobre a gestão fiscal. Enquanto alguns focam na legalidade apontada pelo TCU e nos riscos de congelamento, outros ressaltam a complexidade do ajuste fiscal em um cenário pós-pandêmico e a necessidade de bom senso na aplicação das regras. A comunicação transparente por parte do governo e a colaboração com os órgãos de fiscalização são essenciais para construir confiança e assegurar que as metas fiscais sejam alcançadas de forma sustentável e benéfica para toda a sociedade.