O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou nesta terça-feira (25) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, apresentado no Senado Federal, alega que Moraes tem agido com perseguição ideológica e que teriam sido cruzados todos os limites institucionais. Segundo o parlamentar, as decisões do ministro em inquéritos como o das fake news e o Inquérito das Milícias Digitais configurariam abuso de autoridade e atentado contra a Constituição. O pedido visa a abertura de um processo de impeachment contra o ministro por crime de responsabilidade.

Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem sido alvo de diversas críticas por parte de setores do bolsonarismo, que o acusam de censura e de cercear a liberdade de expressão. Os pedidos de impeachment contra o ministro não são novidade; desde o início de seu mandato no STF, já foram protocolados ao menos 29 pedidos em seu desfavor, a maioria deles sem avançar. A atuação de Moraes em investigações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte polarização política no país.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não se pronunciou oficialmente sobre o recebimento do pedido de Flávio Bolsonaro. No entanto, fontes internas indicam que a tendência é que Pacheco rejeite sumariamente o pedido, seguindo a linha dos anteriores. A oposição ao governo atual, por sua vez, tem sinalizado que vai priorizar a votação de projetos considerados relevantes para a democracia e para a estabilidade política, como a anistia para atos políticos, deixando pedidos de impeachment menos fundamentados para segundo plano.

A iniciativa de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento de acirramento das tensões políticas no Brasil. O embate entre o Poder Judiciário e membros do Legislativo e Executivo tem sido uma constante, especialmente após as eleições de 2022. A judicialização da política e a atuação cada vez mais incisiva do STF em temas que antes eram considerados estritamente políticos levantam debates sobre a separação dos poderes e o papel do Supremo na democracia brasileira, com opiniões divididas sobre a necessidade de freios e contrapesos no STF.