Congresso Resiste em Ampliar Taxação de Apostas Online e Trava Compensação à MP do Cacem
A equipe econômica do governo federal tem apostado em dois projetos de lei para buscar recompor o Orçamento de 2026, diante da necessidade de cobrir um rombo significativo nas contas públicas. Uma das principais frentes de atuação envolve a redução de benefícios fiscais e a ampliação da tributação sobre setores específicos. No entanto, a resistência em intensificar a taxação sobre as chamadas bets, ou apostas esportivas, tem sido um obstáculo considerável neste cenário. Essa lentidão na aprovação de medidas que poderiam gerar receita tem gerado um impasse, pois qualquer nova tributação ou corte de benefícios fiscais precisa ser compensada por outras fontes de arrecadação para não agravar ainda mais o deficit orçamentário. A intenção inicial do governo era utilizar a receita proveniente da tributação do setor de apostas online para mitigar o impacto de outras medidas, mas o Congresso tem demonstrado relutância em acelerar essa discussão, priorizando outras pautas ou buscando alternativas para cobrir o deficit. A Medida Provisória que aumentou o IOF foi uma tentativa de gerar receita rápida, mas sua implementação e suas consequências fiscais exigem compensações que a tributação das bets poderia oferecer. A falta de um consenso sobre a taxação das apostas esportivas enfraquece a estratégia governamental de equilibrar as contas públicas, suscitando preocupações sobre a execução orçamentária e a sustentabilidade fiscal a médio prazo. Especialistas apontam que a regulamentação do setor de apostas é uma oportunidade para o Estado captar recursos relevantes, mas a demora em estabelecer as regras e as alíquotas adequadas tem adiado essa possibilidade. A relação entre o Executivo e o Legislativo neste tema tem sido marcada por negociações tensas, com parlamentares buscando proteger determinados setores e o governo insistindo na necessidade de maior arrecadação. A pressão por um equilíbrio fiscal em 2026 pode forçar o Congresso a ceder em algum ponto, mas a resistência atual demonstra a complexidade política em torno do tema. O debate sobre a tributação das bets vai além da arrecadação, envolvendo também discussões sobre a regulamentação do mercado, o combate à lavagem de dinheiro e a proteção ao consumidor. Politicamente, a pauta das apostas online tem se mostrado sensível, com lobistas atuando fortemente para influenciar as decisões dos parlamentares. A tentativa de tirar de contexto falas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a tributação das apostas online, como noticiado por alguns veículos, demonstra a polarização do debate e a estratégia de alguns grupos para desviar o foco das discussões técnicas e fiscais. A Câmara dos Deputados, em particular, tem um papel crucial em encontrar alternativas para a MP do IOF, como destacado por membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Essa responsabilidade recai sobre os deputados a fim de evitar que a medida provisória cause um impacto ainda maior nas contas públicas caso não haja compensação adequada. O governo, ao priorizar dois projetos específicos, sinaliza a urgência em encontrar soluções, mas a ausência de avanços concretos sobre a taxação das apostas online pode exigir um replanejamento da estratégia fiscal do país para o próximo ano. A busca por um Orçamento equilibrado em 2026 é um desafio monumental, e a forma como o Congresso lidará com a questão da tributação das apostas online e a negociação de benefícios fiscais será determinante para o sucesso dessa empreitada.