Líderes de partidos do Centrão articularam a assinatura de requerimento para urgência na tramitação de um projeto de lei que concede ao Congresso Nacional a prerrogativa de demitir diretores do Banco Central. Esta movimentação sinaliza uma potencial investida do Legislativo contra a autonomia da instituição monetária, que, segundo a Constituição, é responsável pela estabilidade de preços e do sistema financeiro. A proposta, que tramita no Senado, visa alterar a Lei de Responsabilidade e Transparência do Banco Central, permitindo que os dirigentes da autarquia sejam destituídos por ato conjunto do Senado e da Câmara dos Deputados, mediante aprovação de dois terços de seus membros. Antes, a exoneração de diretores dependia apenas de decisão do Presidente da República. Essa mudança levanta sérias preocupações sobre a independência técnica e a capacidade do Banco Central de tomar decisões monetárias sem interferência política, especialmente em ciclos de alta inflacionária ou de baixo crescimento econômico, onde políticas de aperto monetário podem gerar atritos com o poder político.

Especialistas em economia e direito constitucional têm se manifestado contra a iniciativa, considerando-a oportunista e arriscada. Felipe Salto, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), classificou a proposta como oportunista, argumentando que o momento de instabilidade econômica e a necessidade de manter previsibilidade nas políticas monetárias não comportam tamanha incerteza. A preocupação central reside no risco de que indicações para a diretoria do Banco Central passem a ser ainda mais pautadas por critérios políticos e de lealdade partidária, em detrimento da qualificação técnica e da independência necessária para a condução da política monetária. Um Banco Central menos autônomo pode ter sua credibilidade abalada, tornando o controle da inflação um desafio ainda maior e impactando negativamente as expectativas dos agentes econômicos, como investidores e consumidores, que buscam um ambiente de estabilidade e previsibilidade.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou publicamente sua preocupação com o avanço do projeto, em declarações que reforçam o temor de um desmonte da autonomia do Banco Central. A fala do ministro sugere um desalinhamento entre as visões do Ministério da Fazenda e a articulação política do Centrão, indicando possíveis tensões no âmbito do governo federal sobre a condução das políticas econômicas e a relação entre os poderes. O debate sobre a autonomia do Banco Central não é novo no Brasil, tendo sido intensificado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu a autonomia formal para a instituição. No entanto, a possibilidade de o Congresso intervir diretamente na nomeação e demissão de seus dirigentes pode representar um retrocesso significativo, reintroduzindo fragilidades que a autonomia buscava eliminar. A estabilidade macroeconômica de um país está intrinsecamente ligada à credibilidade e à independência de sua autoridade monetária.

Thomas Traumann, em artigo de opinião, caracterizou a tentativa de interferir nas decisões do Banco Central como uma forma de chantagem, ressaltando os perigos de um banco central subjugado à vontade política de curto prazo. A chantagem contra o Banco Central pode se manifestar de diversas formas, desde a ameaça velada de investigações parlamentares até o uso de pressões políticas para influenciar decisões de política monetária. Essa dinâmica pode comprometer severamente a capacidade do Banco Central de cumprir seu mandato de estabilizar a inflação e garantir a solidez do sistema financeiro. A história econômica recente em outros países demonstra que a perda de autonomia do banco central frequentemente acarreta consequências negativas, incluindo taxas de juros mais altas e maior volatilidade econômica, afetando diretamente o poder de compra da população e a capacidade de investimento das empresas. A questão transcende o âmbito meramente técnico, abarcando pilares fundamentais da governança republicana e da estabilidade democrática.