Uma operação conjunta de órgãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em especial a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), resultou na apreensão de aproximadamente 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas, majoritariamente cachaça, em território cearense Na ação, que visava combater a sonegação fiscal e a entrada de produtos ilegais no mercado, foi constatada a ausência de notas fiscais, um indício comum de irregularidades na cadeia produtiva e de distribuição. Esta ocorrência, por si só, já representava um problema significativo para a fiscalização tributária e para a segurança do consumidor, dada a dificuldade em rastrear a origem e a qualidade dos produtos ilegais.

A gravidade da situação aumentou consideravelmente com a suspeita de contaminação por metanol, um componente químico que pode estar presente em destilados produzidos de forma artesanal ou clandestina. O metanol, quando consumido em quantidades elevadas, pode causar cegueira permanente, danos neurológicos graves e até mesmo a morte por asfixia celular. Os recentes casos de intoxicação registrados em outras localidades ligaram um alerta importante para a necessidade de uma análise rigorosa da carga apreendida no Ceará, buscando prevenir que tais incidentes ocorram.

Diante da suspeita, as 60 mil garrafas apreendidas serão encaminhadas para perícia técnica. Este processo envolverá laboratórios especializados que realizarão testes precisos para identificar a presença e a concentração eventual de metanol nas bebidas. O resultado desta análise será crucial para determinar o destino da carga e para embasar futuras ações de fiscalização e regulamentação do setor de bebidas alcoólicas no estado. A articulação entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e outros órgãos estaduais reforça o compromisso com a segurança pública e a saúde da população cearense.

A apreensão e a subsequente perícia servem como um lembrete contundente sobre os perigos do mercado informal e da produção sem os devidos controles. A legislação que regulamenta a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, como a Lei nº 10.835/2004 que instituiu a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e outras normativas relacionadas à produção de alimentos e bebidas, visam garantir a qualidade e a segurança dos produtos consumidos. A falta de conformidade, como neste caso, expõe o consumidor a riscos incalculáveis e prejudica a concorrência justa entre os estabelecimentos que operam dentro da legalidade. A expectativa agora é que a perícia traga clareza sobre o risco real e que medidas eficazes sejam tomadas para proteger os consumidores.