O Delegado Carlos Alberto da Silva, conhecido como Derrite, assume a relatoria do Projeto de Lei (PL) antifacções, uma prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e já sinaliza mudanças substanciais em relação à proposta original. Sua principal emenda sugere a inclusão de organizações criminosas na lei antiterrorismo, um movimento que promete intensificar o controle e a repressão a grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Atualmente, a lei brasileira define terrorismo de maneira específica, e a proposta de Derrite busca ampliar essa definição para abranger as ações de facções que, embora não tenham motivação ideológica clara, executam crimes de alta complexidade e volume, gerando medo e desordem social. Essa equiparação levanta discussões sobre a adequação jurídica e os impactos práticos, como a aplicação de penas mais severas e novas ferramentas de investigação para as forças de segurança. A iniciativa, segundo defensores, é um passo necessário para desarticular o poder financeiro e estrutural dessas organizações, que muitas vezes operam com requintes de planejamento militar e influenciam diversas esferas da sociedade, desde o sistema prisional até a vida nas grandes cidades. Por outro lado, críticos levantam preocupações sobre a possível banalização do conceito de terrorismo e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as causas estruturais da criminalidade. A articulação política em torno do PL se intensifica, com o relator empenhado em obter apoio para suas emendas, enquanto setores do governo e do Congresso avaliam as implicações de tamanha mudança. A decisão do relator em propor essa alteração reflete um desejo de avançar com uma legislação mais robusta contra o crime organizado, buscando um consenso que permita a aprovação de um texto eficaz e que atenda às demandas de segurança pública do país. A inclusão de facções criminosas na lei antiterrorismo representa uma escalada na guerra contra o crime organizado no Brasil. Se aprovada, essa medida poderá justificar novas estratégias de inteligência e de ação policial, além de uma aplicação mais rigorosa das penas. A estratégia de Derrite visa, em parte, contornar interpretações jurídicas que, segundo ele, têm fragilizado o combate às facções, permitindo que atuem com relativa impunidade em certas esferas. A equiparação pode facilitar o rastreamento de recursos financeiros, a interceptação de comunicações e a colaboração internacional, elementos cruciais no desmantelamento dessas estruturas. No entanto, a ampliação da lei antiterrorismo é um terreno delicado, pois pode abrir precedentes para a repressão de movimentos sociais ou dissentimentos políticos, um temor amplamente discutido por entidades de direitos humanos e juristas. A definição de terrorismo, em sua essância, envolve a intenção de disseminar medo e coação governamental por meio de atos violentos, e a extensão dessa definição a organizações criminosas, cujo principal móvel é o lucro e o poder territorial, demanda um escrutínio cuidadoso para evitar desvios de finalidade. A bancada do Congresso e o Executivo terão a responsabilidade de ponderar esses riscos e benefícios, buscando um equilíbrio entre a necessidade de combate ao crime e a preservação de direitos fundamentais. A tramitação do PL e as discussões sobre as emendas de Derrite prometem ser um dos debates mais relevantes no Congresso Nacional nos próximos meses, definindo os rumos da política de segurança pública brasileira no combate ao crime organizado. Independentemente do desfecho, a iniciativa já provocou um avivamento nas discussões sobre a eficácia das leis atuais e a necessidade de adaptação à realidade complexa do crime no país. A atuação do relator, Delegado Derrite, em propor uma reconfiguração tão significativa do projeto original, sublinha a urgência e a complexidade do tema. A expectativa é que sua articulação consiga mobilizar apoio suficiente no Legislativo para que suas emendas sejam consideradas, abrindo um novo capítulo na legislação brasileira de combate ao crime. A reflexão sobre o que caracteriza uma ameaça terrorista e se as facções criminosas se enquadram nessa categoria, mesmo sem um viés ideológico explícito, continuará a ser o cerne do debate, definindo o futuro da segurança no Brasil. O impacto desta decisão poderá ser sentido em diversos setores, desde o sistema judiciário até a forma como a sociedade percebe e reage à criminalidade organizada.