O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira um plano ambicioso para equilibrar as contas públicas do Brasil, que prevê o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional. O foco principal dessas propostas é a redução de gastos públicos e o aumento da arrecadação fiscal, com medidas que visam impactar setores específicos da economia. Uma das áreas de maior destaque é a tributação de apostas esportivas online, também conhecidas como bets, e de fintechs, setores que têm apresentado crescimento expressivo nos últimos anos. A intenção do governo é reavaliar a carga tributária dessas atividades, buscando fontes adicionais de receita para o Tesouro Nacional. As discussões giram em torno de um imposto que pode dobrar em relação ao patamar atual, com o objetivo de equiparar a tributação com outros setores da economia e, ao mesmo tempo, gerar recursos para a saúde e segurança públicas, áreas que historicamente sofrem com subfinanciamento. Esta iniciativa se insere em um contexto mais amplo de busca por maior justiça fiscal e eficiência no sistema tributário brasileiro. A proposta visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também regular um mercado que tem crescido de forma acelerada e que, em certa medida, ainda opera em um zoneamento fiscal pouco definido. A equipe econômica acredita que a tributação mais elevada sobre as apostas pode trazer maior controle e transparência para o setor, além de desestimular práticas irregulares e garantir que o Estado também se beneficie desse crescimento. Paralelamente, o Ministro Haddad sinalizou a intenção de revisar renúncias fiscais, que representam um volume considerável de recursos públicos deixados de arrecadar. A ideia é analisar quais desses benefícios fiscais ainda se justificam economicamente e socialmente, e quais podem ser gradualmente eliminados ou reduzidos. Essa revisão se alinha com o discurso de responsabilidade fiscal e de otimização do uso dos recursos públicos, buscando direcionar investimentos para áreas prioritárias do governo. Essa medida, caso aprovada, poderá gerar um impacto significativo na arrecadação e permitir que o governo invista em políticas públicas essenciais. Em uma comparação com o ajuste fiscal promovido na Argentina pelo presidente Javier Milei, onde a política tem sido descrita como um corte drástico com uma “motosserra”, Haddad utilizou a metáfora de que o Brasil está agindo com uma “chave de fenda”, indicando uma abordagem mais cirúrgica e gradual. Isso sugere que o governo brasileiro busca um equilíbrio entre a necessidade de controle fiscal e a preocupação em não sufocar o crescimento econômico ou gerar instabilidade social. As duas propostas de lei que serão enviadas ao Congresso buscam apresentar alternativas concretas e viáveis para a gestão das finanças públicas no país, em um cenário global de incertezas econômicas e pressões inflacionárias persistentes. A expectativa é que os projetos tramitem rapidamente no Congresso Nacional, onde deverão enfrentar debates e possíveis emendas. O sucesso na aprovação dessas medidas será crucial para que o governo federal atinja suas metas de controle do déficit primário e para a consolidação da confiança dos agentes econômicos na trajetória fiscal do país. A reconfiguração do cenário tributário e fiscal brasileiro, com foco em maior arrecadação e controle de gastos, é um passo fundamental para a sustentabilidade econômica do Brasil a médio e longo prazo, garantindo recursos para investimentos e para a manutenção de programas sociais.