O relator da Medida Provisória (MP) que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e trata da tributação de apostas esportivas decidiu retirar do texto o previsto aumento da alíquota para as empresas do setor de bets, também conhecidas como casas de apostas online. A proposta inicial previa a elevação da taxação sobre o faturamento dessas empresas, o que gerou forte reação por parte do setor, argumentando que tal medida prejudicaria a competitividade e poderia levar a um ambiente de maior informalidade. A retirada do ponto mais controverso visa facilitar a negociação e a aprovação da MP no Congresso, onde a matéria tem enfrentado resistência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a importância da aprovação da MP, que além de regular o mercado de apostas esportivas, pretende criar uma nova estrutura de cobrança de IOF, com um foco na taxação de operações financeiras específicas e na equiparação de alíquotas. Haddad acredita que a negociação com o Congresso será frutífera e que a matéria será aprovada, mesmo com as devidas adaptações necessárias. A estratégia do governo é mostrar a obrigatoriedade de regulamentar o setor de apostas esportivas, que cresceu exponencialmente nos últimos anos sem uma estrutura tributária e regulatória clara, gerando preocupações quanto à arrecadação e à segurança jurídica. A relatoria da MP ficou a cargo do deputado federal, que buscou um consenso entre as partes envolvidas.

Apesar de ter retirado o aumento imediato da taxação sobre o faturamento das empresas de bets, o relator ainda busca formas de compensar a não arrecadação adicional, cogitando a possibilidade de implementar uma cobrança retroativa sobre as apostas já realizadas. Essa alternativa, no entanto, também pode enfrentar resistência e debates acalorados no parlamento, pois a retroatividade de impostos é um tema sensível e que pode gerar insegurança jurídica para os operadores e apostadores. A busca por um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do governo, a regulamentação de um mercado em expansão e a viabilidade econômica para as empresas do setor é o grande desafio da negociação em curso no Congresso.

Adicionalmente, a MP Fiscal mantém a isenção de IOF e Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um ponto considerado positivo para investidores que buscam segurança e rentabilidade nesses produtos. Essa manutenção da isenção demonstra que o governo está atento à necessidade de manter incentivos a determinados setores da economia e proteger o poder de investimento da população em instrumentos financeiros seguros. A discussão em torno da MP, no entanto, continua focada na tributação das apostas esportivas e na readequação do IOF, com o objetivo de modernizar a legislação tributária brasileira e aumentar a arrecadação de forma sustentável.