A recente proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil se configura como um dos temas econômicos mais debatidos no cenário recente brasileiro. Apresentada como um benefício direto à população, a medida busca injetar poder de compra no bolso de milhões de brasileiros, especialmente aqueles com salários mais modestos. A promessa de um “quase 14º salário” para uma parcela expressiva da força de trabalho é inegavelmente sedutora, especialmente em um contexto de recuperação econômica ainda incerta e com custos de vida em ascensão. No entanto, é crucial ir além da superfície e analisar as implicações fiscais e econômicas de tal alteração na estrutura tributária do país, considerando o impacto na arrecadação governamental e a necessidade de ajustes em outras fontes de receita ou em gastos públicos.

A isenção proposta, se implementada, representaria uma desoneração significativa para uma ampla faixa de contribuintes. Economistas alertam que, embora aplaudida pela sociedade, essa medida pode ter consequências não previstas ou minimizadas por seus proponentes. O principal ponto de atenção reside na matemática das faixas de tributação do IR. Ao elevar o limite de isenção de forma tão substancial, o governo acaba por concentrar a arrecadação sobre um grupo menor de contribuintes de alta renda, ou, alternativamente, é forçado a buscar outras fontes para compensar a perda de arrecadação. A discussão muitas vezes se perde em um espetáculo eleitoral, esquecendo-se que a sustentabilidade das finanças públicas depende de um sistema tributário progressivo e equilibrado, onde a carga é distribuída conforme a capacidade contributiva de cada um.

Paralelamente, a discussão sobre a isenção do IR se insere em um contexto maior de preocupação com a carga tributária brasileira. Projeções indicam que a carga tributária, que já é elevada, pode continuar a crescer, aproximando-se ou até ultrapassando os 40% do PIB até 2050, caso medidas de controle e reforma tributária não sejam implementadas de forma eficaz. A decisão de desonerar uma faixa de contribuintes, sem um plano claro de compensação ou de revisão da estrutura tributária como um todo, pode agravar essa tendência ou criar distorções na economia. É fundamental que as políticas tributárias não sejam vistas apenas como ferramentas de popularidade de curto prazo, mas como pilares de um desenvolvimento econômico sustentável e justo a longo prazo, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais sem comprometer a capacidade produtiva do país.

Olhando para a perspectiva de longo prazo e para o cenário internacional, é evidente que o Brasil enfrenta desafios estruturais em sua tributação. A isenção para salários de até R$ 5 mil, se não acompanhada de medidas de modernização e simplificação do sistema tributário, pode se tornar apenas uma ação paliativa, sem resolver as complexidades que tornam o sistema brasileiro pouco eficiente e excessivamente oneroso para empresas e cidadãos. A busca por uma tributação mais progressiva e equitativa, que incentive o investimento, a geração de empregos e a redução da desigualdade, deve permear as discussões, garantindo que políticas como a isenção do IR sejam parte de uma estratégia mais ampla e bem planejada para o futuro econômico do Brasil, e não apenas uma “última cartada” em estratégias políticas conjunturais. A matemática das faixas de tributação, o impacto na arrecadação e a sustentabilidade fiscal devem ser os pilares de qualquer decisão que afete significativamente o sistema tributário nacional.