O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (7) a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atende a um pedido da defesa da parlamentar, que argumentou a ilegalidade do bloqueio sem a devida notificação ou o exercício do contraditório. Mendes ressaltou a importância do direito à liberdade de expressão e argumentou que o bloqueio de redes sociais, medida de caráter mais gravoso, requer uma fundamentação robusta e a observância de garantias constitucionais. Ele citou precedentes do próprio STF que indicam a necessidade de cautela em medidas que restrinjam direitos fundamentais, especialmente no contexto de debates políticos.

A decisão de Moraes, proferida no âmbito de um inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, havia determinado o bloqueio das contas de Zambelli em plataformas como Twitter, Instagram e Facebook. A justificativa era que a deputada estaria utilizando suas redes sociais para veicular conteúdo considerado atentatório ao Estado Democrático de Direito. A própria deputada havia se manifestado publicamente contra o bloqueio, defendendo seu direito de expressar suas opiniões e criticando o que chamou de censura.

O caso gerou debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das redes sociais no cenário político brasileiro. Especialistas divergem sobre a extensão do poder de controle das plataformas e do Poder Judiciário sobre o conteúdo veiculado online. Alguns defendem que a atuação do Judiciário é essencial para coibir a desinformação e proteger a democracia, enquanto outros alertam para o risco de abuso de poder e censura, o que poderia minar o debate democrático.

A revogação por Gilmar Mendes adiciona mais um capítulo a essa discussão complexa, reafirmando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção da democracia e a garantia das liberdades individuais. A decisão abre espaço para que a deputada volte a se manifestar em suas redes sociais, mas a investigação sobre o conteúdo de suas publicações e a potencial configuração de crimes, caso existam, provavelmente seguirá em andamento, com outras medidas cautelares podendo ser aplicadas se necessário.