O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que determinava o bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli nas redes sociais. A medida havia sido instituída em setembro de 2023, no contexto de investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas. A defesa de Zambelli pleiteou a suspensão do bloqueio, alegando que a medida violava o direito à liberdade de expressão da parlamentar. A controvérsia girava em torno de investigações que imputavam à deputada participação em um esquema de difamação contra o ministro Gilmar Mendes e envolvimento em manifestações consideradas antidemocráticas. A defesa argumentou que o bloqueio das redes sociais era uma sanção desproporcional e invadia a prerrogativa de foro da deputada, que, como congressista, deve ser julgada por instâncias superiores. A decisão de Moraes, ao conceder a revogação, ponderou que a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar haviam cessado. Segundo o ministro, com a parlamentar respondendo ao processo em liberdade e a ausência de indícios que apontassem para um risco iminente à ordem pública ou à instrução criminal, o bloqueio das redes sociais não se justificava mais. Com isso, os perfis de Carla Zambelli nas plataformas digitais foram reativados, permitindo que ela retome sua comunicação com o público eleitoral e familiares, além de continuar utilizando as redes como ferramenta de trabalho legislativo e político. É importante ressaltar que a revogação do bloqueio dos perfis não significa o arquivamento das investigações que levaram à sanção inicial. As apurações sobre a conduta da deputada, incluindo sua possível participação em atos antidemocráticos e na propagação de desinformação, continuam em curso sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do STF. Este caso ilustra o complexo debate sobre os limites da liberdade de expressão em face de discursos que podem colocar em risco a estabilidade democrática e o respeito às instituições. A atuação do judiciário em casos como este visa a garantir um ponderado equilíbrio entre a defesa das liberdades individuais e a proteção do Estado de Direito, mantendo o escrutínio sobre as condutas que possam configurar crimes. A continuidade da investigação determinará os desdobramentos legais para a deputada, com a possibilidade de novas medidas ou o eventual arquivamento do caso, dependendo das evidências coletadas e da análise ministerial.