O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou um decreto que marca a saída do país do tratado internacional que proíbe o uso, produção, armazenamento e transferência de minas antipessoais. Esta decisão surge num contexto de escalada do conflito com a Rússia, que, segundo relatórios, tem feito uso extensivo deste tipo de armamento. A medida levanta sérias preocupações sobre a futura aplicação das normas humanitárias e a própria segurança dos civis nas zonas de conflito e além delas. A Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição, também conhecida como Tratado de Proibição de Minas ou Convenção de Ottawa, entrou em vigor em 1999 com o objetivo de eliminar completamente as minas terrestres. A adesão de um país a este tratado implica um compromisso formal com os seus princípios e a adoção de medidas para cumprir as suas obrigações, incluindo a destruição de quaisquer estoques remanescentes e a proibição de sua produção e uso. A retirada da Ucrânia, embora justificada pelo governo como uma resposta à agressão russa e à necessidade de autodefesa em um cenário de guerra total, pode ser interpretada como um sinal de que o país prioriza suas necessidades militares imediatas sobre as restrições impostas por um tratado humanitário. Essa movimentação é particularmente notável dado que a Rússia não é signatária do tratado, mas acusações de uso de minas antipessoais por parte das forças russas já foram feitas por organizações internacionais e pelo próprio governo ucraniano. A decisão levanta questões complexas sobre a relatividade das obrigações em tempos de guerra e o equilíbrio entre a soberania nacional e as leis internacionais humanitárias. A comunidade internacional observa atentamente os próximos passos da Ucrânia e o impacto desta decisão nas estratégias de desminagem e na proteção de populações vulneráveis, especialmente em áreas que já sofreram significativamente com a presença de minas e outros artefatos explosivos não detonados. Especialistas em direito internacional e em conflitos armados debatem as implicações de uma retirada de um tratado de desarmamento e controle de armas sob a pressão de uma guerra de grande escala, especialmente quando o país agredido se sente forçado a considerar todas as opções para sua defesa. Este ato pode reconfigurar o panorama da segurança regional e internacional, influenciando a forma como outros países abordam tratados semelhantes em situações de conflito iminente ou em curso, e potencialmente abrindo precedentes para a relativização de compromissos humanitários em face de ameaças existciais percebidas. A retirada da Ucrânia do tratado antiminas, portanto, não é apenas uma decisão unilateral de um país em guerra, mas um evento com ramificações globais para o regime de controle de armas e para a proteção de civis em zonas de conflito.