O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um processo de investigação para analisar a conduta de um juiz responsável pela concessão de liberdade a um indivíduo condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O homem em questão, que havia tentado destruir um relógio em um dos prédios públicos invadidos, viu sua pena de prisão ser suspensa por decisão unipessoal. Essa medida provocou um debate acalorado entre juristas e a sociedade civil, levantando questionamentos sobre a aplicação da lei e a independência do Poder Judiciário frente a eventos de tamanha gravidade institucional. A investigação visa determinar se houve alguma irregularidade processual ou motivação inadequada na decisão judicial que permitiu a soltura do condenado. O caso ganha ainda mais relevância com o pedido do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a conduta do juiz seja rigorosamente apurada, demonstrando a preocupação do mais alto tribunal do país com a uniformidade e a força da justiça diante de ataques ao Estado Democrático de Direito. As autoridades buscam entender se a soltura representou uma afronta direta às decisões do STF ou se houve uma interpretação divergente da lei penal aplicável aos envolvidos nos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público. A sociedade aguarda um desfecho célere e transparente para o caso, que tem sido amplamente noticiado e discutido em diferentes esferas.