TCE-SP suspende programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tomou uma decisão significativa ao suspender o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, uma iniciativa do governo Tarcísio de Freitas. A decisão, publicada em 1º de setembro de 2025, atende a um pedido de medida cautelar impetrado pela Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino. A principal alegação que levou à suspensão envolve a contratação de policiais militares como monitores e para atuar na gestão dessas unidades escolares, o que, segundo a Apeoesp, desvirtua a função pedagógica e a autonomia universitária garantidas pela constituição. A entidade argumenta que a militarização do ambiente escolar e a participação de policiais em atividades pedagógicas podem ser prejudiciais ao desenvolvimento dos alunos, especialmente em um contexto onde o foco deveria ser na formação cidadã e no aprendizado. A suspensão abrange a contratação de novos policiais e a continuidade daqueles já alocados nas escolas cívico-militares, exigindo esclarecimentos do governo estadual sobre a legalidade e a adequação do programa aos princípios da educação pública. O TCE-SP aguardará a defesa do governo para então julgar o mérito da questão, podendo a decisão ser revista ou confirmada. O programa de escolas cívico-militares tem sido alvo de debates acirrados em todo o país, com defensores argumentando que ele pode melhorar a disciplina e o rendimento escolar, enquanto críticos apontam para o risco de um viés autoritário e a exclusão de metodologias pedagógicas mais inovadoras e inclusivas. A medida do TCE-SP coloca em xeque a expansão deste modelo educativo no estado e abre precedentes para outras discussões sobre a participação de forças de segurança em instituições de ensino. O governo estadual ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão, mas espera-se que apresente sua justificativa e defesa nos próximos dias. A comunidade educacional de São Paulo acompanha atentamente os desdobramentos dessa questão, que certamente impactará o futuro da educação no estado.