A Tarifa Social de Energia Elétrica, que entra em vigor em 5 de julho, promete aliviar o orçamento de milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O programa, regulamentado pelo Decreto nº 11.589 de 2023, representa um avanço significativo na luta contra a pobreza energética no país, permitindo que mais de 477 mil pessoas em Santa Catarina potencialmente zerem suas contas de luz. O benefício se baseia na inclusão de famílias em cadastros governamentais que atestam baixa renda, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter direito à Tarifa Social, as famílias precisam se enquadrar em critérios específicos. Geralmente, a elegibilidade é voltada para aquelas inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Outros grupos contemplados incluem idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A implementação da tarifa visa garantir que o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, não se torne um fardo insuportável para os mais necessitados, combatendo assim a exclusão social e promovendo melhores condições de vida.

O impacto da pobreza energética no Brasil é alarmante. Pesquisas indicam que a conta de luz compromete mais da metade da renda de cerca de 36% das famílias em situação de vulnerabilidade. Em Roraima, por exemplo, mais de 150 mil pessoas podem se beneficiar da gratuidade na tarifa de energia. Este cenário ressalta a importância de políticas públicas como a Tarifa Social, que buscam mitigar os efeitos da desigualdade e garantir o acesso a serviços básicos, promovendo o desenvolvimento social e econômico.

A expectativa é que a Tarifa Social de Energia Elétrica contribua para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros, reduzindo o endividamento e liberando recursos que podem ser direcionados para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. O governo federal tem destacado o compromisso em expandir o acesso a programas sociais e fortalecer as redes de proteção às famílias mais vulneráveis, tornando a energia elétrica um direito cada vez mais acessível e democrático. Consulte os órgãos responsáveis em seu estado para verificar os requisitos detalhados e o processo de adesão.