O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, causou alvoroço ao declarar em recente entrevista que, caso seja eleito presidente da República em 2027, seu primeiro ato de governo seria conceder indulto a Jair Bolsonaro. A afirmação, que repercutiu em diversos veículos de comunicação, reacende o debate sobre a aplicação do instituto do indulto no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas. O poder de conceder indulto é previsto na Constituição Federal e é uma prerrogativa do chefe do Executivo, permitindo anistiar ou comutar penas de determinados crimes, embora existam ressalvas importantes, como a proibição de anistiar crimes hediondos, racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A declaração de Tarcísio, que já foi ministro de Infraestrutura durante o governo Bolsonaro, sugere uma possível articulação política e um compromisso com o ex-presidente, caso ambos alcancem seus objetivos eleitorais futuros. A notícia gerou reações diversas, com apoiadores vendo a medida como um gesto de lealdade e oposição criticando o que consideram um possível abuso de poder e um sinal de descrédito na justiça. A possibilidade de um indulto a Bolsonaro está intrinsecamente ligada às investigações e processos que ele enfrenta. Caso Bolsonaro seja condenado em instâncias superiores e as penas sejam confirmadas, o indulto poderia potencialmente extinguir a punibilidade de certos crimes, dependendo do teor da lei de indulto a ser editada e da natureza das condenações. Contudo, a Constituição e a legislação infraconstitucional impõem limites claros ao exercício desse poder, visando evitar arbitrariedades e garantir a aplicação da lei. A fala de Tarcísio também levanta questões sobre a independência dos Poderes e a relação entre o Executivo e o Judiciário. A própria declaração de Tarcísio de que “Não posso falar que confio na Justiça” em relação ao caso de Bolsonaro é um indicativo da complexidade e das tensões políticas envolvidas. A antecipação de um ato de indulto antes mesmo de o ex-presidente ser formalmente julgado e condenado, se for o caso, pode ser interpretada como uma tentativa de influenciar o cenário jurídico e político futuro, em prol de um aliado.