O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou categoricamente que, caso seja eleito presidente da República, seu primeiro ato de governo seria conceder indulto a Jair Bolsonaro. Essa declaração, amplamente divulgada pela mídia, coloca em evidência a profunda divisão política no Brasil e as estratégias eleitorais que buscam capitalizar em cima da figura do ex-presidente. O indulto presidencial é um ato de clemência do chefe do Executivo que extingue ou reduz penas de sentenciados, e sua aplicação a um ex-presidente em possíveis processos judiciais é um tema delicado e de grande complexidade jurídica e constitucional. A possibilidade de tal medida reaviva o debate sobre a separação dos poderes e a independência do Judiciário.

A articulação de Tarcísio de Freitas em torno da pauta da anistia, conforme noticiado por alguns veículos, sugere um movimento coordenado para influenciar o cenário político e jurídico. O entorno do governador indica que essa agenda está sendo discutida, o que levanta questões sobre a estratégia por trás dessa promessa e suas possíveis consequências. A anistia, assim como o indulto, são ferramentas que podem ser utilizadas para perdoar crimes políticos ou de outra natureza, e a intenção de utilizá-las em favor de um ex-presidente, que enfrenta investigações e processos, acende um alerta sobre o uso de prerrogativas para fins de blindagem política. A fala de Tarcísio, ao admitir que diante da perspectiva de indulto “não pode falar que confia na Justiça”, reforça essa percepção de um plano que prescinde ou minimiza o papel do sistema judiciário.

A declaração de Tarcísio de Freitas também se insere em um contexto de campanha eleitoral, onde a mobilização de bases leais e a demonstração de alinhamento com figuras populares são táticas recorrentes. Ao prometer o indulto como primeiro ato de governo, o governador busca reforçar sua imagem como um aliado fiel de Bolsonaro e, com isso, atrair o eleitorado bolsonarista. Essa estratégia, no entanto, pode ter efeitos colaterais, polarizando ainda mais o debate público e intensificando as tensões entre os diferentes espectros políticos. A repercussão negativa e as críticas que essa proposta certamente enfrentarão serão desafios a serem gerenciados pela campanha.

O debate sobre o indulto a Bolsonaro, caso Tarcísio de Freitas vença a eleição presidencial, envolve não apenas a esfera jurídica e política, mas também os valores da democracia e do Estado de Direito. A aplicação da lei de forma equânime e a garantia da imparcialidade do Judiciário são pilares fundamentais de um sistema democrático. A possibilidade de o primeiro ato de um novo governo ser a concessão de um indulto a um antecessor, que é alvo de investigações, pauta questionamentos sobre a integridade do processo democrático e a forma como o poder é exercido. Essa promessa, portanto, transcende a simples articulação política e toca em pontos sensíveis da governança e da justiça.