A Suprema Corte da Bolívia emitiu uma decisão histórica ao anular a sentença de 10 anos de prisão imposta à ex-presidente Jeanine Áñez. A medida atende a um pedido de Áñez e sua defesa, que alegaram nulidade processual e violação de direitos durante o julgamento. A ex-mandatária, que governou a Bolívia de forma interina após a renúncia de Evo Morales em 2019, havia sido condenada em primeira instância com base em acusações de sedição e decretos ilegais emitidos durante seu mandato. A decisão da Suprema Corte, que determina a libertação de Áñez, suspende os efeitos da condenação anterior e ordena que um novo julgamento seja realizado, desta vez com garantias processuais e respeito ao devido processo legal. A defesa da ex-presidente argumenta que ela agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais para restabelecer a ordem democrática após um período de turbulência política, e que a sua condenação foi politicamente motivada.

A controvérsia em torno da ascensão de Jeanine Áñez ao poder é complexa e remonta à crise política de 2019, quando Evo Morales renunciou à presidência sob pressão e acusações de fraude eleitoral. Áñez, então vice-presidente do Senado, assumiu a presidência interina em novembro de 2019, em um contexto de protestos e instabilidade. Seu governo foi responsável por convocar novas eleições, que resultaram na vitória do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales. No entanto, o período de Áñez na presidência foi marcado por acusações de repressão a opositores e a condução de políticas controversas. A sentença que agora é anulada se refere a atos específicos de seu governo interino, como a emissão de decretos que, segundo a acusação, ultrapassaram seus limites de atuação.

A anulação da sentença pela Suprema Corte reacende o debate sobre a polarização política na Bolívia e sobre a legitimidade das ações tomadas durante o período de transição de 2019. Críticos do governo de Áñez veem a decisão como um retrocesso na busca por justiça e responsabilização, enquanto apoiadores a consideram um reconhecimento de que a ex-presidente foi vítima de um processo judicial viciado. A atuação do judiciário boliviano, em um país historicamente marcado pela judicialização da política, é frequentemente escrutinada por sua imparcialidade e autonomia. O caso de Jeanine Áñez se insere nesse cenário, levantando questões sobre como o sistema judicial deve lidar com líderes que ocuparam posições de poder em contextos de crise institucional.

Com a ordem de libertação, Jeanine Áñez finalmente terá a oportunidade de responder em liberdade a um eventual novo processo. A decisão da Suprema Corte, embora não signifique uma absolvição definitiva, representa um alívio significativo para a ex-presidente e sua família. A expectativa agora é pela condução de um julgamento justo e imparcial, que possa esclarecer definitivamente as responsabilidades de cada ator político no turbulento período pós-eleições de 2019. A comunidade internacional, que acompanhou de perto os desdobramentos da crise boliviana, também observará os próximos passos do sistema judicial do país na resolução deste caso emblemático.