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STF: Nunes Marques diverge e vota pela absolvição de Carla Zambelli em caso de arma de fogo

O placar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de Carla Zambelli apresentou uma divisão de opiniões entre os ministros. A deputada federal foi acusada de porte ilegal de arma de fogo, em um episódio que ocorreu em São Paulo no ano de 2022. Durante os atos do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli foi filmada perseguindo um homem em São Paulo, portando uma arma de fogo. A situação gerou grande repercussão midiática e política, levantando questionamentos sobre a conduta da parlamentar e a aplicação da lei penal em casos envolvendo políticos.

O ministro Nunes Marques foi o voto dissidente na sessão. Ele argumentou que a conduta da deputada não configuraria o crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a arma seria de seu legítimo proprietário e estava devidamente registrada. Sua posição indica uma interpretação mais restritiva do tipo penal em questão, focando na posse direta e imediata do armamento. Essa divergência é relevante pois pode influenciar futuros julgamentos com teses semelhantes, trazendo à tona debates sobre a aplicação rigorosa ou adaptativa da lei em diferentes contextos.

A maioria do STF, no entanto, votou pela condenação de Carla Zambelli. Os ministros que formaram a maioria entenderam que o ato de portar a arma durante a perseguição, independentemente do registro ou propriedade, configura o delito de posse ilegal de arma de fogo. A interpretação majoritária prioriza a segurança pública e a proibição de qualquer cidadão, especialmente um agente público, de exibir ou utilizar armas de fogo em situações de tensão social e política. Essa decisão reafirma a importância de condutas responsáveis e dentro da legalidade por parte das autoridades.

Em meio ao julgamento e às divergências ministeriais, o advogado de Carla Zambelli declarou que a deputada não se opõe a cumprir pena no Brasil, caso sua condenação seja mantida. Essa declaração sugere uma postura de respeito às decisões judiciais, mesmo que a defesa trabalhe com a possibilidade de recursos ou outras medidas legais. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre o porte de armas por políticos em exercício e a responsabilidade criminal que recai sobre eles, em um cenário onde a fiscalização e a ética na política são cada vez mais cobradas pela sociedade.