O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou nesta quarta-feira (20) a decisão que nega ao ex-jogador Robinho o direito de responder em liberdade. Em um julgamento que culminou com placar de 10 a 1, a Corte decidiu manter a prisão do ex-atleta, condenado em última instância na Itália pela prática de estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em uma boate em Milão, no ano de 2013. A decisão do STF segue a linha de pronunciamentos anteriores, que haviam autorizado a homologação da sentença estrangeira, permitindo que a pena seja cumprida no Brasil. A defesa de Robinho tentou reverter essa medida, argumentando pontos relacionados à soberania nacional e ao devido processo legal, mas as alegações foram refutadas pela maioria dos ministros. O voto vencido foi o da ministra Cármen Lúcia, que divergiu sobre a competência para homologar a sentença, mas não sobre o mérito da condenação em si. A manutenção da prisão acarreta o cumprimento imediato da pena imposta pela justiça italiana, um marco importante na aplicação de sentenças estrangeiras e no combate à impunidade em crimes graves. A condenação de Robinho na Itália ocorreu em 2017, sendo mantida em instâncias superiores e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça da Itália (Stj) em 2022. O caso gerou grande repercussão internacional e debates sobre a justiça transnacional e a responsabilização de figuras públicas por crimes sexuais. A decisão do STF, ao homologar a pena, reafirma a importância da cooperação jurídica entre países e o compromisso com a garantia de direitos. O caso de Robinho tem implicações que vão além da esfera pessoal do ex-jogador. Ele pode estabelecer um precedente importante para outros casos de brasileiros condenados no exterior que buscam cumprir penas em seu país de origem. A análise da Corte sobre a homologação de sentenças estrangeiras e os trâmites para sua execução no Brasil é fundamental para a segurança jurídica e a eficácia do sistema de justiça em um mundo cada vez mais globalizado. As particularidades culturais e jurídicas de cada país são ponderadas nesses casos. A rejeição do recurso por parte do STF indica que Robinho deverá iniciar o cumprimento da pena de nove anos de prisão, conforme ditado pela sentença italiana. O caso levanta questões sobre a aplicação da lei em diferentes jurisdições e a efetividade de tratados internacionais para a cooperação penal. A discussão sobre a necessidade de acordos bilaterais mais robustos para a execução de penas estrangeiras também ganha força diante de situações como essa, visando harmonizar procedimentos e garantir a justiça em casos de crimes cometidos fora do território nacional. A sociedade civil acompanhou atentamente o desdobramento deste processo.