STF forma maioria para manter Sergio Moro réu em processo por calúnia contra Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para manter o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro como réu na ação penal em que é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada em caráter liminar, indica que o processo criminal continuará a tramitar na mais alta corte do país, indicando que as alegações apresentadas pela defesa de Mendes terão prosseguimento. A controvérsia teve início após declarações de Moro em 2020, quando criticou a atuação de Gilmar Mendes em decisões relacionadas à operação Lava Jato, fazendo comentários que a acusação considerou ofensivos. O caso gerou debates acalorados sobre a liberdade de expressão de magistrados e políticos, bem como sobre os limites da crítica institucional. O julgamento, que foi suspenso e retomado, agora caminha para uma decisão final sobre a condenação ou absolvição de Moro. A continuidade do processo no STF reforça a importância do órgão como instância para a resolução de conflitos envolvendo autoridades com foro privilegiado. A divergência entre os ministros refletiu diferentes interpretações sobre o alcance da imunidade parlamentar e a configuração do crime de calúnia, especialmente no contexto de debates públicos e da atuação judicial. Com a maioria formada, a expectativa é de que o caso avance para a análise de mérito, podendo ter desdobramentos significativos na carreira política de Sergio Moro e nas relações institucionais entre os membros do Poder Judiciário. A sociedade acompanha atentamente este desfecho, que pode estabelecer novos precedentes na jurisprudência brasileira sobre crimes contra a honra e a atuação de agentes públicos.