O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto em casos de gravidez indesejada. A decisão, que ainda está em curso de votação no plenário virtual, representa uma reviravolta em relação à permissão inicial e levanta importantes discussões sobre os limites da atuação de profissionais de saúde e o acesso ao aborto legal no Brasil. A liminar de Barroso visava ampliar o acesso a esse direito, especialmente em locais com escassez de médicos, mas enfrentou forte resistência de setores conservadores e de parte da comunidade médica, que argumentam sobre a complexidade dos procedimentos e a necessidade de intervenção médica especializada. A formação da maioria para reverter a decisão indica que o STF tenderá a manter um entendimento mais restritivo quanto à execução do aborto legal, concentrando-o nas mãos de médicos conforme previsto na legislação atual, que já permite o procedimento em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Essa movimentação do STF ocorre em um contexto de debates acirrados sobre os direitos reprodutivos no Brasil e no mundo, onde a descriminalização e o acesso ao aborto são temas de constante tensão entre políticas públicas e questões morais e religiosas. A decisão final do STF, ao vetar a atuação de enfermeiros, pode impactar diretamente a oferta e a acessibilidade dos serviços de aborto legal, caso a legislação vigente não seja alterada ou expandida para abranger outros profissionais de saúde em situações específicas que demandem maior cobertura assistencial. A expectativa é que a decisão final consolide um entendimento que, embora mantenha o aborto legal permitido em suas hipóteses atuais, restrinja a lista de profissionais aptos a realizar os procedimentos, o que pode gerar novas discussões sobre a eficácia e a abrangência da política pública de saúde reprodutiva no país, especialmente em regiões mais remotas ou com infraestrutura de saúde limitada, onde a atuação de enfermeiros poderia ser crucial para garantir o acesso ao serviço. A questão levanta um debate complexo entre a garantia do direito à saúde reprodutiva, a segurança dos procedimentos e a delimitação das competências profissionais dentro do sistema de saúde brasileiro, com potencial para gerar novas demandas por alterações legislativas ou de regulamentação.