O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que pode redefinir a política de drogas no Brasil, especificamente no que tange ao porte de cocaína para uso pessoal. A discussão está centrada em um recurso apresentado por uma mulher denunciada por portar uma pequena quantidade da substância. A Segunda Turma da Corte começou a debater se a descriminalização para uso, já em discussão para a maconha, deve ser estendida à cocaína, considerando quantidades mínimas. Este caso ganha relevância ao trazer à tona debates sobre a saúde pública, direitos individuais e a eficácia das atuais leis antidrogas. A abordagem penal para usuários tem sido amplamente questionada por especialistas, que apontam para a necessidade de tratamento e redução de danos em vez de encarceramento, especialmente em casos de posse para consumo. Abrir essa discussão no STF abre precedentes importantes para futuras decisões relacionadas a outras substâncias e para a reavaliação das políticas públicas de combate às drogas, focando em questões de saúde e reinserção social. A Corte tem a oportunidade de moldar um caminho que dialogue mais com as experiências internacionais e com as evidências científicas sobre o tratamento de dependência química, colocando em perspectiva a distinção entre traficante e usuário. A decisão final, que ainda está em andamento, poderá ter um impacto significativo na vida de muitos brasileiros e na forma como o país lida com o problema das drogas nas próximas décadas, caminhando para uma abordagem mais humanizada e menos punitiva para os usuários. A votação de Gilmar Mendes, que se posicionou pela descriminalização do porte de 0,8g de cocaína, é um marco inicial nesse complexo processo decisório. Ele argumenta que a criminalização em massa de usuários sobrecarrega o sistema judiciário e penal, e que uma abordagem baseada na saúde pública seria mais eficaz. A proposta de Gilmar Mendes se alinha a discussões globais que buscam diferenciar o usuário do traficante, focando em medidas de tratamento e acompanhamento médico para os dependentes químicos, o que poderia reduzir a superlotação carcerária e desviar recursos para políticas mais efetivas de prevenção e tratamento. A análise do caso se estende a considerar os parâmetros objetivos a serem utilizados para definir o que seria a quantidade mínima para uso pessoal, evitando que usuários genuínos sejam equiparados a traficantes, um ponto crucial para a aplicação da lei e para a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. O STF, ao julgar este recurso, não apenas decide um caso específico, mas também estabelece diretrizes importantes para a interpretação da lei de drogas, podendo influenciar a legislação futura e a efetividade das políticas de saúde pública no Brasil.