O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime ao derrubar uma lei municipal do Paraná que implementava o programa Escola Sem Partido. A iniciativa, que visava estabelecer um conjunto de regras para o ambiente educacional, foi considerada inconstitucional pela mais alta corte do país. A decisão do STF, fundamentada na liberdade de ensinar e aprender, reforça o papel da escola como um espaço de formação crítica e plural, afastando a intromissão excessiva em currículos e práticas pedagógicas. A fundamentação jurídica aponta para a inconstitucionalidade por vício de competência, uma vez que a matéria tratada na lei municipal invadia o âmbito de legislação federal e a autonomia didático-científica das instituições de ensino. A repercussão dessa decisão transcende as fronteiras do município paranaense, reverberando em todo o território nacional e acalmando debates acirrados sobre a neutralidade e a liberdade no ensino. O movimento Escola Sem Partido, que defendia a aplicação de princípios como a ausência de doutrinação ideológica, religiosa ou político-partidária nas escolas, viu seu principal instrumento legal de atuação em nível municipal ser invalidado. Críticos do programa argumentavam que ele cerceava a liberdade de cátedra e a autonomia dos professores, além de potencialmente limitar a discussão de temas relevantes e complexos no ambiente escolar. Entidades educacionais e especialistas em direito da educação celebraram a decisão do STF como um marco na defesa da autonomia universitária e escolar, e na proteção do pluralismo de ideias. A análise do Supremo considerou que a tentativa de regulamentar a conduta docente e os conteúdos ensinados sob o pretexto de combater a doutrinação podia, na prática, ferir princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o direito à educação. A Corte enfatizou que a Constituição Federal garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e que a lei em questão criava restrições indevidas a esse direito fundamental. A decisão, que se soma a outras manifestações do STF sobre a liberdade acadêmica e o respeito à diversidade de pensamento, reforça a importância de proteger o ambiente escolar de intervenções que possam comprometer sua função social e pedagógica. A expectativa é que o acórdão detalhe os fundamentos da decisão, servindo de orientação para casos semelhantes em outras localidades e fortalecendo o debate sobre os limites da atuação legislativa em matérias educacionais, sempre à luz dos preceitos constitucionais que asseguram a pluralidade e a liberdade no processo de formação de cidadãos.