O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de formar uma maioria para manter o número atual de 513 deputados federais, o que significa que a composição da Câmara dos Deputados possivelmente não sofrerá alterações para as eleições de 2026. Essa definição surge após meses de debates e decisões que visavam a redistribuição das cadeiras com base em novas projeções populacionais, mas que foram adiadas. O ministro Edson Fachin marcou uma sessão para deliberar definitivamente sobre a questão, buscando encerrar a incerteza que pairava sobre o processo eleitoral.

A decisão do STF, se confirmada, irá contra os anseios de estados que viram suas populações crescerem significativamente e esperavam um aumento na sua representatividade na Câmara. A redistribuição de cadeiras é um processo complexo que busca adequar o número de deputados por unidade da federação à sua população atual, conforme estabelecido pela Constituição. No entanto, a aplicação de novas regras e a metodologia de cálculo têm gerado divergências jurídicas e políticas.

Inicialmente, a ideia era que as novas regras valessem já para as eleições de 2022, mas o ministro Luiz Fux, na época presidente do STF, adiou a aplicação, evitando uma possível instabilidade no processo eleitoral daquele ano. Agora, com a proximidade das eleições de 2026, a Corte retoma o debate. O senador Davi Alcolumbre, que presidiu o Senado em gestões anteriores e teve papel ativo em discussões sobre o tema, solicitou ao STF que a redistribuição, caso venha a ocorrer, não seja implementada nas próximas eleições, argumentando pela necessidade de maior tempo para ajustes e planejamento.

A manutenção do número atual de deputados federais levanta discussões sobre o princípio da representação proporcional e se o atual quadro reflete adequadamente a densidade demográfica do país. Estados com menor crescimento populacional poderiam, em tese, manter um número de representantes desproporcionalmente maior em relação à sua população, enquanto estados com maior crescimento poderiam ser sub-representados. A decisão final do STF terá implicações significativas para o equilíbrio federativo e a dinâmica política nacional.

A Constituição Federal estabelece que o número de deputados federais por estado é proporcional à sua população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados. A cada eleição, com a divulgação de novos dados demográficos, torna-se necessária a revisão desses números para garantir a equidade na representação. A demora do STF e as diferentes interpretações sobre a aplicação das normas têm gerado um cenário de indefinição que agora parece caminhar para uma resolução.