O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em meio a um debate acalorado sobre a imposição de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, especificamente o uso de tornozeleira eletrônica. O Ministro Luiz Fux, em sua argumentação para votar contra a medida, baseou-se em cinco pontos cruciais. Primeiramente, ele destacou a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição, argumentando que a tornozeleira poderia inibir o ex-presidente de se manifestar livremente. Em segundo lugar, abordou a liberdade de ir e vir, outro pilar democrático, questionando se restringir a locomoção de Bolsonaro sem provas concretas de uma intenção de fuga seria proporcional. O terceiro argumento centrou-se na falta de provas de que Bolsonaro pretenda fugir do país ou descumprir determinações judiciais, elemento essencial para justificar uma medida tão drástica. Quarto, Fux enfatizou a importância da proporcionalidade, ressaltando que medidas menos gravosas deveriam ser esgotadas antes de se optar por uma restrição de liberdade. Por fim, o ministro pode ter ponderado sobre os precedentes criados por tais decisões, alertando para um possível alargamento do poder cautelar em detrimento das garantias individuais em casos futuros. Estes argumentos ecoam preocupações sobre o equilíbrio entre a necessidade de responsabilização e a proteção das liberdades civis. Essa discussão se insere em um contexto mais amplo de intensa polarização política e de questionamentos sobre o papel do Judiciário na fiscalização do poder. A possibilidade de Bolsonaro vir a ser preso, como especulado em algumas análises após questionamentos do Ministro Alexandre de Moraes, adiciona uma camada de gravidade ao debate, levantando questões sobre os limites da atuação judicial e as consequências práticas para o ex-presidente. A linha tênue entre a aplicação da lei e o potencial cerceamento de direitos é, sem dúvida, um dos pontos centrais. A exposição pública de uma tornozeleira eletrônica, caso fosse imposta, também levanta o espectro de uma possível violação de medida cautelar, como sugerido por alguns analistas juristas, dependendo de como essa informação seria tratada e divulgada. A questão de se o uso ou a notícia sobre o uso de tal dispositivo poderia representar um descumprimento das condições impostas pelo STF é complexa e depende da natureza exata da decisão judicial. Juristas como Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, têm expressado preocupações sobre a direção tomada por alguns togados, chegando a afirmar que cercear o uso de redes sociais é próprio de regimes autoritários. Essa visão crítica ressalta o receio de que, em nome do combate à desinformação ou a crimes, haja um avanço sobre a liberdade de expressão digital, um dos espaços públicos mais importantes da atualidade. A declaração de Mello de que o STF está vivendo uma extravagância e que o Ministro Alexandre de Moraes precisa ser levado ao divã sugere uma crítica à forma como as decisões judiciais estão sendo tomadas, indicando uma percepção de excesso ou de falta de ponderação em alguns casos. Tais declarações, vindas de um jurista com vasta experiência e com histórico de posições firmes, amplificam o debate sobre os limites da atuação judicial e a necessidade de um escrutínio público constante sobre as ações do poder judiciário, especialmente em um momento de alta tensão política. A discussão sobre a tornozeleira de Bolsonaro e os argumentos de Fux, a possibilidade de prisão, as preocupações de Mello sobre redes sociais e o que ele chama de extravagância do STF, pintam um quadro complexo sobre a relação entre direito, política e liberdade no Brasil contemporâneo, onde as garantias individuais se encontram sob escrutínio constante.