A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão domiciliar humanitária para o General Augusto Heleno, marca um ponto importante na interpretação das leis penais sob a ótica humanitária e de saúde. A concessão, amparada por laudos médicos que evidenciam o agravamento do quadro de Alzheimer e a idade avançada do ex-ministro, leva em consideração a incapacidade do indivíduo de suportar as condições de uma prisão comum. Essa medida, embora ainda configure uma restrição de liberdade, visa garantir que o réu receba cuidados médicos adequados e minimamente restritivos, em conformidade com normas internacionais de direitos humanos e a própria Constituição Federal, que prevêem o tratamento digno a todos os cidadãos, independentemente de sua condição.