O Senado Federal deu um passo significativo na educação brasileira ao aprovar em caráter terminativo o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, que foi carinhosamente apelidada de SUS da Educação pela sua abrangência e potencial impacto no acesso e na gestão do ensino, agora segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação em caráter terminativo significa que o projeto não precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados, agilizando o processo para que se torne lei. O objetivo principal do SNE é promover a colaboração e a articulação entre os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – na oferta e na melhoria da educação pública no país. Essa integração visa superar as desigualdades regionais e garantir condições de aprendizado mais equitativas para todos os estudantes brasileiros. A proposta do SUS da Educação é ambiciosa e prevê a criação de instrumentos inovadores para a gestão educacional. Um dos pontos centrais é a implementação de um prontuário escolar único, que reunirá informações relevantes sobre a trajetória acadêmica de cada aluno. Essa ferramenta tem o potencial de facilitar o acompanhamento individualizado, identificar dificuldades de aprendizagem de forma precoce e otimizar o fluxo de informações entre diferentes etapas e modalidades de ensino. Além disso, o projeto estabelece a criação de uma base nacional de dados educacionais, unificada e integrada. Essa base permitirá a coleta, o processamento e a análise de informações em larga escala, fornecendo subsídios importantes para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e para a avaliação contínua da qualidade do sistema educacional brasileiro. A ideia é que os dados sirvam como um termômetro da educação, permitindo que gestores e formuladores de políticas públicas identifiquem gargalos, fortaleçam áreas de sucesso e direcionem investimentos de forma mais assertiva. A criação do SNE representa um marco para a democratização do acesso à informação e para a construção de uma educação mais justa e de qualidade em todo o território nacional, promovendo um ambiente mais colaborativo e eficiente para todos os envolvidos no processo educacional.