Senado Aprova Projeto que Unifica Prazo de Inelegibilidade da Ficha Limpa para Oito Anos
O Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que unifica o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa para oito anos. A proposta, que tramitou em meio a discussões sobre o aperfeiçoamento das regras eleitorais, pretende conferir maior segurança jurídica ao processo, estabelecendo um padrão único para os casos de condenação que resultem na inelegibilidade de candidatos. Essa unificação visa simplificar a aplicação da lei e coibir interpretações que possam ser exploradas para criar brechas no sistema.