A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de agosto, um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que tramita em caráter terminativo, ou seja, pode ser promulgada diretamente pelo Senado caso não haja recurso para votação em plenário nas próximas semanas, agora segue para a Câmara dos Deputados para análise. Este projeto, considerado uma alternativa a uma iniciativa anterior do governo, visa aliviar a carga tributária sobre os salários mais baixos, com potencial para impactar positivamente o poder de compra de aproximadamente 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas. A medida tem sido objeto de intensos debates, envolvendo diferentes setores da economia e do espectro político, com discussões sobre seus impactos fiscais e sociais. A aprovação na CAE representa um avanço significativo para a proposta, que ganhou força com o apoio de diferentes senadores, incluindo aqueles de partidos que tradicionalmente defendem políticas de redistribuição de renda e redução de impostos para as camadas mais populares. A perspectiva é de que o debate se intensifique na Câmara, onde outros interesses e visões sobre a política fiscal brasileira serão apresentados. O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou os benefícios sociais da proposta, argumentando que a isenção pode impulsionar o consumo e estimular a economia, especialmente em um cenário de recuperação pós-pandemia. Além disso, o projeto busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para os contribuintes de menor renda, tornando o recolhimento de impostos mais justo e equitativo. A movimentação em torno da isenção do IR tem sido acompanhada de perto por especialistas em economia e finanças públicas, que analisam as projeções de impacto nas contas públicas. Houve preocupações levantadas sobre a necessidade de compensação por parte do governo, seja através do aumento de outros tributos ou da redução de gastos públicos, para garantir o equilíbrio fiscal. No entanto, os defensores da medida argumentam que o aumento do consumo gerado pela isenção pode, a longo prazo, compensar a perda de arrecadação, além de promover maior inclusão social e redução da desigualdade. O debate sobre a tributação no Brasil é complexo, e esta proposta de isenção de IR é apenas um dos muitos pontos de discussão sobre como tornar o sistema mais progressivo e menos oneroso para os trabalhadores que menos ganham. A polarização política e as diferentes prioridades econômicas de cada partido também influenciam o ritmo e o desfecho dessas discussões no Congresso Nacional. O futuro da proposta dependerá, agora, da capacidade de articulação dos seus apoiadores na Câmara dos Deputados.