O Projeto de Lei, apelidado informalmente de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, foi fruto de amplos debates e pressões de diversos setores. As novas regras têm como objetivo principal coibir a exposição de menores a conteúdos, comportamentos e linguagem que não condizem com seu desenvolvimento psicológico e social. A adultização, que se manifesta pela antecipação indevida de experiências características da vida adulta e pela infantilização de temas adultos, é vista como um fator de risco para a formação da identidade e para a saúde mental dos jovens.O texto aprovado estabelece responsabilidades para plataformas digitais, desenvolvedores de aplicativos e criadores de conteúdo, buscando mecanismos mais eficazes de moderação e classificação etária. Além disso, prevê a criação de políticas de conscientização e educação digital para pais, responsáveis e os próprios menores, capacitando-os a identificar e lidar com os riscos inerentes ao mundo virtual. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente online mais ético e protetivo, alinhado aos direitos fundamentais da infância e adolescência.

Dentre os pontos mais relevantes do PL, destacam-se a proibição de publicidade direcionada a crianças com conteúdo inapropriado, a obrigação de mecanismos de controle parental mais acessíveis e o incentivo à produção de conteúdos educativos e lúdicos voltados para essa faixa etária. O relator da matéria no Senado realizou ajustes significativos após ouvir representantes de empresas de tecnologia, buscando um equilíbrio entre a proteção aos menores e a liberdade de expressão e inovação no ecossistema digital. A aprovação do projeto representa um marco na legislação brasileira no que tange à proteção digital de crianças e adolescentes.

A discussão em torno da adultização digital ganhou força nos últimos anos diante do crescente tempo de tela dos jovens e da facilidade de acesso a conteúdos que antes eram restritos a adultos. Especialistas em psicologia e pedagogia alertam que a exposição precoce a temas como sexualidade, violência e consumo exacerbado pode gerar ansiedade, transtornos alimentares, problemas de autoestima e dificuldades na socialização offline. O PL busca, portanto, ser uma ferramenta legal para mitigar esses efeitos negativos e promover um uso mais saudável e construtivo da tecnologia.

A sanção presidencial é o último passo para que o projeto se torne lei. A sociedade civil, em grande parte, comemora a aprovação, vista como um avanço importante na garantia dos direitos das novas gerações. A implementação das novas regras demandará diálogo contínuo entre o governo, as empresas de tecnologia e a sociedade, a fim de assegurar que a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital seja uma realidade efetiva e não apenas um ideal.