O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (28) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais na Câmara dos Deputados, estabelecendo o total em 531 vagas. A decisão segue o caminho traçado pela Câmara, que já havia aprovado a matéria em votações anteriores. A ampliação da Casa legislativa tem previsão para entrar em vigor a partir das eleições de 2026, com o novo quadro de parlamentares tomando posse em 2027. A proposta visa, segundo seus defensores, a garantir uma representatividade mais fiel à população brasileira, considerando o crescimento demográfico e as diferentes realidades regionais do país. A redistribuição das vagas por estado será baseada em estudos técnicos que consideram fatores como população e território, buscando um equilíbrio maior na representação.

A aprovação do aumento do número de parlamentares gerou debates significativos no Congresso e na sociedade civil. Um dos principais argumentos em favor da medida é a necessidade de adequar o tamanho da Câmara à crescente população brasileira, que ultrapassa os 200 milhões de habitantes. Proporcionalmente, o número de deputados por habitante no Brasil é inferior ao de outras grandes democracias, o que, para os defensores da ampliação, comprometeria a capacidade de representação e fiscalização do Poder Legislativo. Além disso, a divisão regional das novas vagas busca contemplar estados com maior crescimento populacional e aqueles que, historicamente, tiveram menor número de representantes em relação ao seu contingente populacional.

Por outro lado, críticos da proposta levantam preocupações sobre o aumento dos gastos públicos com a ampliação do quadro de deputados. A adição de 91 novas vagas significa mais salários, verbas de gabinete, assessores e estrutura física para acomodar os novos parlamentares. Estes custos adicionais impactariam o orçamento da União, levantando questionamentos sobre a eficiência e a necessidade de se expandir um poder já considerado por muitos como inchado. Argumenta-se que a solução para a sub-representação, caso essa seja a percepção, estaria em mecanismos de redistribuição interna e otimização de recursos já existentes, em vez de um aumento linear no número de cadeiras.

A futura composição da Câmara com 531 deputados federais certamente trará novas dinâmicas políticas e de representação. A maneira como as novas vagas serão distribuídas entre os estados, conforme determinará a legislação, poderá alterar significativamente o equilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional. Estados com maior crescimento populacional tendem a ganhar mais representantes, enquanto aqueles com menor densidade demográfica podem ver sua participação relativa diminuir, a menos que haja mecanismos de compensação ou cláusulas de proteção. A análise do voto individual dos senadores, como noticiado, revela a polarização e as diferentes visões sobre a necessidade e conveniência dessa expansão legislativa, com o placar sendo decidido em parte pela atuação de figuras chave como o senador Alcolumbre.