A Resolução Cofen nº 795, promulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em 10 de novembro de 2025, representa um marco importante na regulamentação da atuação do enfermeiro em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Este documento detalha as competências essenciais, as responsabilidades e os limites éticos e técnicos esperados dos profissionais que prestam cuidados a pacientes em estado crítico. A publicação surge em um contexto de crescente complexidade tecnológica e terapêutica nas UTIs, demandando um aprimoramento contínuo da formação e da prática dos enfermeiros para garantir a segurança do paciente e a excelência no atendimento. Priorizar a formação especializada e a educação continuada é fundamental para que os enfermeiros possam gerenciar eficazmente os recursos, monitorar sinais vitais, administrar medicações, realizar procedimentos invasivos e intervir prontamente em situações de instabilidade clínica. A Resolução busca, portanto, uniformizar um padrão de excelência em todo o território nacional, considerando as particularidades regionais e a diversidade de recursos disponíveis.

A nova resolução abrange um extenso rol de atividades, desde a avaliação inicial do paciente crítico até o planejamento e execução do plano de cuidados individualizado. Inclui, mas não se limita a, o manejo avançado de equipamentos como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e sistemas de depuração extrarrenal. Além disso, enfatiza a importância da comunicação efetiva entre a equipe de saúde, a família do paciente e o próprio enfermo, quando sua condição permitir. A capacidade de tomada de decisão clínica rápida e assertiva, baseada em evidências científicas atualizadas, é um dos pilares da resolução, reforçando o papel do enfermeiro como líder da equipe de enfermagem na gestão do cuidado intensivo. A resolução também aborda a importância do suporte psicossocial aos pacientes e seus familiares, reconhecendo o impacto emocional de uma internação em UTI.

Um dos pontos cruciais da Resolução Cofen nº 795 é a ênfase na gestão de riscos e na prevenção de eventos adversos. O documento estabelece protocolos claros para a identificação e mitigação de riscos como infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), lesões por pressão, quedas e erros de medicação. O enfermeiro em UTI tem um papel central na implementação de medidas preventivas, na realização de auditorias de qualidade e na participação em comitês de segurança do paciente. A promoção de práticas baseadas em evidências, o uso de checklists de segurança e a cultura de notificação de incidentes são incentivados pela resolução, com o objetivo de criar um ambiente de cuidado mais seguro e eficaz. A colaboração interprofissional é destacada como essencial para otimizar os resultados.

Em suma, a Resolução Cofen nº 795 de 2025 consolida a expertise do enfermeiro na área de alta complexidade e reforça o compromisso do Cofen com a qualidade do cuidado em saúde no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e baseadas em evidências, o Conselho não apenas eleva o patamar da prática de enfermagem em UTIs, mas também contribui para a melhoria da segurança e da resolutividade do sistema de saúde como um todo. A aplicação desta norma exigirá um esforço contínuo de capacitação, atualização e fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Enfermagem, em colaboração com as instituições de saúde, para garantir que os padrões estabelecidos sejam plenamente incorporados na rotina dos serviços de terapia intensiva em todo o país. O impacto positivo na vida dos pacientes críticos e de seus familiares é o objetivo primordial.