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Receita Federal e Incra unem forças para criar malha fina do imóvel rural

A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram uma parceria inédita para a criação de uma “malha fina” voltada para imóveis rurais. Essa iniciativa tem como objetivo principal aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle sobre o cadastro e a tributação dessas propriedades, combatendo a sonegação fiscal e a informalidade no setor. A medida é vista como um passo importante para aumentar a arrecadação e garantir maior justiça fiscal em todo o país, especialmente em um setor tão relevante para a economia brasileira como o agronegócio. O acesso a dados integrados entre os dois órgãos permitirá uma análise mais precisa das informações declaradas pelos proprietários rurais, identificando discrepâncias e focando os esforços de auditoria em casos de maior risco. O modelo de atuação remete ao que já é feito com o cadastro de pessoas físicas (CPF), reforçando a ideia de que a regularização fundiária e a conformidade tributária caminham juntas para o desenvolvimento sustentável. As novas regras podem impactar a forma como proprietários rurais declaram seus bens e rendimentos, especialmente aqueles provenientes de arrendamentos e outras operações financeiras relacionadas à terra. A expectativa é que essa integração de sistemas gere maior transparência e segurança jurídica para os envolvidos no mercado imobiliário rural e contribua para a atualização do cadastro de imóveis em todo o território nacional, um desafio histórico para o governo. Além do foco na sonegação, a iniciativa também visa coibir práticas ilegais como invasão de terras e grilagem, ao tornar mais difícil a ocultação de propriedades e a manipulação de informações cadastrais, fortalecendo a regularização fundiária e a proteção ambiental. A articulação entre órgãos governamentais para otimizar a gestão pública e a arrecadação tributária é um tema recorrente em debates sobre eficiência administrativa e combate à corrupção. A criação dessa malha fina representa um avanço nesse sentido, ao promover a troca de informações e a colaboração interinstitucional para alcançar objetivos comuns em benefício da sociedade e da ordem econômica. A iniciativa também busca trazer mais segurança jurídica para investidores do agronegócio e para pequenos proprietários que cumprem suas obrigações legais, diferenciando-os daqueles que se beneficiam de práticas irregulares. A comunicação transparente sobre os objetivos e os métodos de fiscalização será crucial para garantir a adesão e a compreensão por parte dos contribuintes e dos diversos atores do setor.