A Receita Federal do Brasil tem expandido seus programas de negociação, permitindo que empresas e contribuintes com pendências fiscais renegociem suas dívidas com condições facilitadas. Essa iniciativa, que busca melhorar a arrecadação e a regularização fiscal, tem gerado preocupações entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A principal inquietação reside na possibilidade de que esses programas se tornem excessivamente permissivos, abrindo brechas para a inadimplência recorrente e desestimulando o cumprimento das obrigações tributárias de forma pontual. A reflexão é sobre o equilíbrio entre a necessidade de arrecadar e a manutenção da justiça fiscal e da integridade do sistema tributário nacional, onde a aplicação indiscriminada de descontos pode ser vista como uma leniência que prejudica os bons pagadores e a própria estrutura de cobrança.