O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) formalizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular a decisão do Congresso Nacional que recentemente reverteu a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A legenda argumenta que a medida adotada pelo Legislativo configura um flagrante desrespeito à atuação do Poder Executivo, que buscou ajustar a política fiscal frente às novas diretrizes econômicas. Segundo o PSOL, a derrubada do aumento do IOF compromete a capacidade do governo de cumprir metas fiscais e de investimento, além de gerar um impacto negativo direto na arrecadação federal, estimado em bilhões de reais. A ação do partido busca garantir a segurança jurídica e a estabilidade das decisões governamentais em matéria tributária e orçamentária, evitando um cenário de imprevisibilidade que possa prejudicar a condução da política econômica. O partido também sustenta que a atuação do Congresso, ao reverter uma medida provisória sem apresentar alternativas claras de compensação orçamentária, estaria ferindo princípios constitucionais relacionados à gestão das finanças públicas. A controvérsia em torno do IOF expõe a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo no cenário político-econômico atual do Brasil, com reverberações significativas para a estabilidade fiscal do país e a capacidade do governo de implementar seu plano de governo, especialmente em áreas que demandam investimentos públicos expressivos.