A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar ao general Heleno foi amplamente influenciada por uma perícia técnica detalhada, que atestou a necessidade de cuidados médicos contínuos e a impossibilidade de recebê-los adequadamente em uma unidade prisional. Este laudo médico pericial, elaborado por especialistas, tornou-se o pilar fundamental para o convencimento dos ministros, especialmente o relator, que ponderou o estado de saúde do general em detrimento da necessidade de encarceramento em regime fechado. A complexidade do quadro clínico e a especificidade dos tratamentos exigiam um ambiente controlado e familiar, o que a perícia soube demonstrar de forma contundente, assegurando que a medida não representaria um risco à ordem pública ou à instrução criminal. Essa base técnica robusta permitiu ao STF justificar a concessão da prisão domiciliar humanitária, um tipo de medida que tem sido objeto de constante debate e análise pela corte, dada a sua natureza excepcional e a necessidade de ponderação de diversos fatores que extrapolam a simples gravidade do crime imputado. Ao entregar os seus sete passaportes à Polícia Federal, o general Heleno reforçou a tese de ausência de risco de fuga, um elemento adicional que, somado às conclusões periciais, solidificou sua defesa e facilitou a argumentação para o deferimento do pedido, demonstrando conformidade com as exigências processuais e legais, algo que os advogados do ex-ministro souberam explorar com maestria. A detenção em domicílio, nesse contexto, foi enquadrada como uma necessidade humanitária e não como um privilégio, seguindo a linha de argumentação que permeou a atuação da defesa, focada na saúde e na capacidade do general de responder ao processo em liberdade assistida. Enquanto o caso de Heleno foi decidido com base em avaliações médicas aprofundadas e considerações sobre o risco de fuga, outras decisões do STF apresentaram resultados distintos, como a negativa de prisão domiciliar para o ex-presidente Bolsonaro, mesmo diante de pedidos semelhantes. A comparação entre esses casos ilustra a discricionariedade e a análise caso a caso que o Supremo Tribunal Federal adota ao julgar pedidos de prisão domiciliar humanitária, ponderando fatores como gravidade do crime, condição de saúde, risco de fuga e capacidade de adaptação de um ambiente prisional às necessidades do detento. A entrega dos passaportes e a saída do general do Comando Militar para cumprir a prisão domiciliar representam o desfecho imediato da decisão judicial, marcando o início de uma nova fase em que sua defesa e o curso do processo se desenrolarão sob a égide da custódia em seu lar. Esta situação destaca a importância de perícias médicas independentes e imparciais na fundamentação de decisões judiciais de alta relevância, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e questões humanitárias complexas, onde a saúde e a dignidade do indivíduo podem se sobrepor a outras considerações que normalmente levariam ao encarceramento. A aplicação do direito em sua plenitude, considerando tanto os aspectos legais quanto os humanitários, demonstra a evolução das práticas jurídicas e a busca por decisões mais justas e equitativas, mesmo em cenários desafiadores.