O chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que visa reformular os critérios para o cálculo e a aplicação de penas no sistema judiciário brasileiro, tem sido centro de intensos debates e articulações políticas. A recente manifestação de apoio por parte de ministros proeminentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, confere um peso significativo à proposta. Mendes e Moraes, figuras influentes na Suprema Corte, endossaram a iniciativa, que tem como articuladores políticos nomes como Paulinho da Força, Michel Temer e Aécio Neves. Essa convergência de apoio, vinda de setores distintos do espectro político e judicial, sugere uma potencial base de sustentação para a matéria no Congresso Nacional e em discussões jurídicas futuras, levantando expectativas sobre como o projeto avançará e quais impactos poderá gerar no sistema de justiça criminal do país. A dosimetria da pena, que se refere ao processo de individualização da pena pelo juiz dentro dos limites estabelecidos em lei, é um dos pilares do sistema penal, e qualquer alteração nesse sentido pode ter ramificações profundas. Apesar do apoio ministerial, a proposta enfrenta forte oposição e críticas contundentes de outros representantes políticos. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrou taxativamente sua insatisfação, exigindo anistia e emitindo um duro recado a Paulinho da Força, com a ameaça de que ele deveria ter “muito cuidado”. Similarmente, o deputado Sóstenes Cavalcanti classificou a redução de penas como uma “asneira de Temer” e declarou enfaticamente que “não aceitaremos” tal medida. Essas reações expõem a polarização em torno do PL da Dosimetria, revelando diferentes visões sobre a justiça criminal e a forma como as penas devem ser aplicadas no Brasil. A demanda por anistia, levantada por alguns setores, adiciona uma camada extra de complexidade ao debate, sugerindo que a discussão vai além da mera técnica jurídica e adentra o campo da política e da memória. Essa divergência de opiniões sinaliza um possível impasse e uma batalha acirrada tanto no cenário legislativo quanto no debate público. Paralelamente, a articulação para aprovar o PL da Dosimetria parece ter como um de seus objetivos emparedar o Centrão, bloco parlamentar com grande poder de barganha dentro do Congresso Nacional. A estratégia de “ofensiva pela anistia”, conforme reportado pelo Correio Braziliense, pode ser uma tática para forçar o Centrão a se posicionar e, possivelmente, a votar a favor da proposta. Ao vincular a discussão da dosimetria a um tema mais amplo e politicamente sensível como a anistia, os proponentes buscam criar um cenário onde a negociação e a pressão se tornem ferramentas essenciais para a aprovação do projeto. Essa abordagem, que utiliza temas correlatos como moeda de troca ou como forma de catalisar apoio, é comum na dinâmica política brasileira e reflete a habilidade de alguns atores em manobrar em diferentes frentes para atingir seus objetivos legislativos. A capacidade do Centrão de influenciar resultados e a estratégia dos proponentes do PL determinarão em grande parte o futuro da medida. O contexto em que o PL da Dosimetria surge é marcado por discussões sobre a segurança pública, o sistema prisional superlotado e a necessidade de revisitar a legislação penal para torná-la mais eficaz e equitativa. A dosimetria da pena é um momento crucial na aplicação da justiça, onde fatores como a reincidência, a gravidade do crime e as circunstâncias atenuantes ou agravantes são considerados. Alterações nessa fase podem redefinir o rigor das sentenças e, consequentemente, o tempo que os condenados passam na prisão. A controvérsia em torno da proposta, com apoio de pesos-pesados do STF e críticas de políticos influentes, reflete a importância e a sensibilidade do tema em um país que lida constantemente com os desafios da criminalidade e da administração da justiça. O desenrolar dessa narrativa política e jurídica será crucial para entender os rumos da política criminal brasileira.