O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concedeu um prazo de 10 dias para que o senador Carlos Motta, relator do PL da Adultização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresente justificativas para a urgência na votação do projeto. Este pedido surge após questionamentos de Renan Calheiros, que levantou preocupações sobre a celeridade com que a matéria tem tramitado, especialmente considerando sua relevância para a proteção de crianças e adolescentes na era digital. O PL em questão propõe modificações no Marco Legal dos Games, buscando adequar a legislação aos desafios impostos pela crescente exposição de jovens a conteúdos e interações online inadequadas. A controvérsia em torno do projeto reflete o debate mais amplo sobre como a sociedade deve lidar com a chamada “adultização” de crianças, um fenômeno que envolve a antecipação de experiências e conteúdos tradicionalmente associados à vida adulta, muitas vezes mediado pela tecnologia. O projeto busca, em teoria, salvaguardar os menores, mas sua urgência na pauta legislativa gerou desconfiança e a necessidade de maior escrutínio público e parlamentar. Dino, ao solicitar as explicações, demonstra sensibilidade às preocupações levantadas e a importância de um processo legislativo transparente e bem fundamentado, evitando aprovações apressadas de temas com potencial impacto significativo na sociedade. A posição do Ministro da Justiça pode ser vista como um movimento para garantir que quaisquer mudanças legais nesse sentido sejam precedentes por um debate aprofundado, contemplando diferentes perspectivas e os devidos mecanismos de salvaguarda, afinal, a legislação relacionada ao ambiente digital e à proteção de menores é um campo complexo e em constante evolução, necessitando de uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências, e não em reações impulsivas a episódios isolados. É crucial que o Marco Legal dos Games, que tem implicações diretas na interação de crianças e adolescentes com plataformas de jogos e conteúdos relacionados, passe por um escrutínio rigoroso para garantir que as medidas propostas realmente promovam a segurança sem cercear indevidamente o desenvolvimento e o acesso a ferramentas educativas e de socialização, evitando assim proibições generalizadas que podem ter efeitos colaterais indesejados, como a criação de um mercado negro para conteúdos restritos ou a desincentivação do uso de tecnologias com potencial pedagógico e de desenvolvimento, em um país onde a inclusão digital e o acesso à tecnologia ainda são desafios significativos para muitas faixas da população, tornando a questão ainda mais delicada e exigindo um equilíbrio entre proteção e liberdade de acesso, sempre com o bem-estar infanto-juvenil como prioridade absoluta e inegociável, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança. A sociedade civil, os especialistas em tecnologia e infância, e os próprios jovens devem ter voz ativa nesse debate para que as decisões tomadas sejam verdadeiramente representativas e eficazes na construção de um ambiente digital mais seguro e saudável para todos, dentro de um arcabouço legal moderno e adaptado às realidades da sociedade 5.0 e do mundo virtual, onde as novas gerações estão cada vez mais imersas e conectadas desde tenra idade, demandando políticas públicas que reconheçam essa nova realidade e priorizem a educação midiática e o desenvolvimento de pensamento crítico.