Orçamento 2026: Governo propõe R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares e prioriza superávit primário
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ao Congresso Nacional, delineando as prioridades de gastos e receitas para o próximo ano. Um dos pontos centrais da proposta é a previsão de um superávit primário, uma meta fiscal defendida pela equipe econômica como fundamental para a estabilidade das contas públicas e para a sinalização de responsabilidade fiscal aos agentes do mercado. Essa projeção, contudo, ocorre em um ano eleitoral, o que tradicionalmente gera pressões por maiores gastos e pode dificultar o alcance de resultados superavitários sem cortes significativos em áreas sensíveis ou aumento de impostos, dilemas que o governo precisará gerenciar com habilidade. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as metas e regras para a elaboração do orçamento, está prevista para o início de setembro, marcando uma etapa crucial no processo de aprovação das contas públicas. A conjuntura política e econômica do país neste período eleitoral adiciona uma camada extra de complexidade para a negociação e aprovação do orçamento, onde o equilíbrio entre as demandas parlamentares e a sustentabilidade fiscal se torna ainda mais relevante. A destinação de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares reflete a importância dessas verbas na articulação política do governo com o Legislativo. As emendas, propostas por deputados e senadores, permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos em seus estados e municípios, sendo um instrumento poderoso para negociação e aprovação de matérias no Congresso. O montante proposto demonstra o peso dessas indicações no orçamento e a necessidade do Executivo em garantir apoio parlamentar para a aprovação de sua agenda econômica e outras medidas. O desafio para o governo Lula será conciliar a manutenção da disciplina fiscal, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, com a execução de políticas públicas que atendam às demandas sociais e às expectativas de seus eleitores, especialmente em um ano de eleições gerais. A gestão das expectativas e a comunicação transparente sobre os limites e as prioridades orçamentárias serão cruciais para o sucesso do governo em navegar este cenário complexo e potencialmente volátil, buscando ao mesmo tempo entregar resultados que fortaleçam sua base de apoio e demonstrem capacidade de gestão eficiente dos recursos públicos. A forma como as emendas parlamentares serão alocadas e fiscalizadas, bem como a capacidade do governo de atingir o superávit primário projetado, serão indicadores importantes da saúde fiscal do país e da efetividade da gestão econômica do atual governo nos próximos anos.